Execução Fiscal 0000744-27.2015.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 76.073,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PEREIRA & CARNEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 13:03

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:00

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:11

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 18:11

Conclusos para decisão

07/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:31

Juntada de manifestação

09/12/2021, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 08:30

Juntada de Certidão

28/09/2021, 13:40

Juntada de certidão

20/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de PEREIRA & CARNEIRO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:19

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:01

Publicado Citação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:22

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 13:03

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:00

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 15:25

Ato ordinatório

•26/05/2024, 09:34

25/04/2022, 18:11

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 18:11

Conclusos para decisão

07/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:31

Juntada de manifestação

09/12/2021, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 08:30

Juntada de Certidão

28/09/2021, 13:40

Juntada de certidão

20/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de PEREIRA & CARNEIRO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:19

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:01

Publicado Citação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000744-27.2015.4.01.3905. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEREIRA & CARNEIRO LTDA - ME Valor do débito: $76,073.07 Natureza da Dívida: Não tributária FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) executado(a), atualmente estando em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, juros, multa de mora e encargos indicados na CDA, ou para garantia da execução na forma estabelecida no artigo 9º, da Lei nº 6.830/80. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Independência, lote nº 11, quadra 34, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-055 Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos da Subseção Judiciária em ______/_____/______. Citação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 11:19

Expedição de Edital.

14/04/2021, 11:19

Mandado devolvido sem cumprimento

06/04/2021, 14:02

Juntada de diligência

06/04/2021, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 17:15

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

04/09/2020, 16:30

Conclusos para decisão

24/08/2020, 12:29

Decorrido prazo de PEREIRA & CARNEIRO LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 18:08

Juntada de manifestação

13/04/2020, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 21:38

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2020, 21:37

Juntada de volume

09/04/2020, 21:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2020, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/10/2017, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2017, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2016, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2016, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2016, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/12/2015, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2015, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2015, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

04/07/2015, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2688

27/05/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2015, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2015, 20:30

Ato ordinatório

•29/02/2024, 13:04

Despacho

•17/11/2023, 18:55

Despacho

•22/06/2023, 19:15

Despacho

•14/02/2023, 22:02

Despacho

•25/04/2022, 18:11

Decisão

•04/09/2020, 17:15