Execução Fiscal 0006380-83.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2005

Valor da Causa

R$ 63.634,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUZINETE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

LUZINETE GOMES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/07/2022, 12:50

Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 14:23

Processo Desarquivado

10/03/2022, 14:22

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:44

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:38

Decorrido prazo de LUZINETE GOMES DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de LUZINETE GOMES DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006380-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZINETE GOMES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINETE GOMES DOS SANTOS LUZINETE GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

15/07/2022, 12:50

Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 14:23

Processo Desarquivado

10/03/2022, 14:22

Documentos

Documentos Diversos

•10/03/2022, 14:22

Despacho

•09/06/2021, 16:38

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:44

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:38

Decorrido prazo de LUZINETE GOMES DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de LUZINETE GOMES DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006380-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZINETE GOMES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINETE GOMES DOS SANTOS LUZINETE GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006380-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZINETE GOMES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINETE GOMES DOS SANTOS LUZINETE GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2021, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 15:33

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2015, 08:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2015, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2014, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 09:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2013, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2011, 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2010, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2010, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

18/10/2010, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2010, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o bloqueio de ativos financeiros

19/08/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 14:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 14:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 17:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2009, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2009, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2009, 10:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/02/2008, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

02/04/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDAR ATE 12.02.2007

04/12/2006, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/07/2006, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 09:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2005, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2005, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2005, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2005, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2005, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 07:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 17:32

INICIAL AUTUADA

01/04/2005, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2005, 11:54

Despacho

•17/08/2017, 13:30

Ato ordinatório

•05/05/2017, 17:05

Ato ordinatório

•05/06/2014, 16:56

Despacho

•06/11/2013, 15:25

Despacho

•14/10/2013, 14:26

Decisão

•04/04/2013, 11:30

Certidão

•07/12/2012, 17:11

Despacho

•14/06/2012, 18:01

Decisão

•30/11/2010, 19:26

Certidão

•30/11/2010, 18:38

Decisão

•11/08/2010, 16:55

Certidão

•18/03/2010, 15:53

Despacho

•15/01/2010, 14:11

Todos os documentos(22)

Documentos Diversos

•10/03/2022, 14:22

Despacho

•09/06/2021, 16:38

Despacho

•17/08/2017, 13:30

Ato ordinatório

•05/05/2017, 17:05

Ato ordinatório

•05/06/2014, 16:56

Despacho

•06/11/2013, 15:25

Despacho

•14/10/2013, 14:26

Decisão

•04/04/2013, 11:30

Certidão

•07/12/2012, 17:11

Despacho

•14/06/2012, 18:01

Decisão

•30/11/2010, 19:26

Certidão

•30/11/2010, 18:38

Decisão

•11/08/2010, 16:55

Certidão

•18/03/2010, 15:53

Despacho

•15/01/2010, 14:11

Despacho

•15/01/2010, 14:11

Despacho

•15/01/2010, 14:11

Decisão

•15/01/2010, 14:11

Despacho

•15/01/2010, 14:11

Despacho

•15/01/2010, 14:11

Despacho

•15/01/2010, 14:11

Despacho

•15/01/2010, 14:11