Ação Civil de Improbidade Administrativa 0002087-95.2005.4.01.4200 - TRF1

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0002087-95.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002087-95.2005.4.01.4200. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ROBERTO LEONEL VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA - RR144-A, SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR - DF39788, ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA - RR920, ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO - RR970, FELIPE TOKUNAGA - DF47324, FREDERICO SILVA LEITE - RR514, ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - AM9321, ANTONIO CARLOS KIMAK SEGUNDO - AM5002, IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS - RR690, DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS - RR206, JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR - RR749, ALCI DA ROCHA - RR5-B, RAWLINS COELHO DA SILVA - RR698, DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS - RR1048, MURILO AUGUSTO MARTINS - RR1793, MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE - AM4039, WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR - AM4553, WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA - AM2469, IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA - AM3610, ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO - RR264, ROGIANY NASCIMENTO MARTINS - SP290067, SANDRA MARISA COELHO - PR98562, MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS - RR1198 e MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA013717 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração (id. 525829390) interpostos por Neudo Ribeiro Campos no qual se alega, em conformidade com o relatório das contrarrazões aos embargos protocoladas pelo MPF, (i) suposta nulidade da Sentença que condenou o Embargante antes da apreciação pelo TRF da 1ª Região de Agravos de Instrumento que discutem questões prejudiciais ao mérito; (ii) suposta nulidade da Sentença diante da alegada ausência de intimação do advogado do Embargante para apresentar manifestação quanto à decisão de fls. 8.080; (iii) suposta omissão da Sentença quanto à demonstração da responsabilidade civil do Embargante no manejo dos recursos desviados, além da inexistência de demonstração do dolo; e (iv) suposta contradição da Sentença ao condenar o Embargante ao ressarcimento integral do dano, mesmo que demonstrado a execução das obras de pavimentação asfáltica da BR-174. É, no que importa, o relatório. Decido. Os presentes embargos de declaração possuem caráter pura e claramente infringentes, eis que apenas buscam rediscutir as razões de decidir em razão do inconformismo do embargante, não servindo para tal finalidade essa sorte de irresignação recursal. Nesse sentido: EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. 1. Ausente contradição, omissão ou obscuridade justificadora da oposição de embargos declaratórios, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. 2. Embargos de declaração rejeitados. (ADI 5785 AgR-ED, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 15/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-007 DIVULG 15-01-2021 PUBLIC 18-01-2021) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS. Publique-se. Intimem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal BOA VISTA, 15 de junho de 2021.

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002087-95.2005.4.01.4200. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ROBERTO LEONEL VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA - RR144-A, SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR - DF39788, ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA - RR920, ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO - RR970, FELIPE TOKUNAGA - DF47324, FREDERICO SILVA LEITE - RR514, ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - AM9321, ANTONIO CARLOS KIMAK SEGUNDO - AM5002, IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS - RR690, DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS - RR206, JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR - RR749, ALCI DA ROCHA - RR5-B, RAWLINS COELHO DA SILVA - RR698, DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS - RR1048, MURILO AUGUSTO MARTINS - RR1793, MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE - AM4039, WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR - AM4553, WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA - AM2469, IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA - AM3610, ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO - RR264, ROGIANY NASCIMENTO MARTINS - SP290067, SANDRA MARISA COELHO - PR98562, MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS - RR1198 e MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA013717 FINALIDADE: Intimar a parte RÉ para ciência da sentença proferida no id 504082383. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VISTA, 14 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJRR

15/04/2021, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO BELEM DE MACEDO em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO LEONEL VIEIRA em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de NEI AFONSO BORGES em 14/09/2021 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(627)