Execução Fiscal 1041176-67.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 553.548,28

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEUNICE DE CARVALHO AVILA RODRIGUES & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLEUNICE DE CARVALHO AVILA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:04

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 08:19

Juntada de certidão

07/09/2022, 08:18

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:33

Juntada de Certidão

16/05/2022, 19:13

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de CLEUNICE DE CARVALHO AVILA RODRIGUES & CIA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de CLEUNICE DE CARVALHO AVILA RODRIGUES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:35

Publicado Citação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:35

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:04

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 08:19

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•23/09/2020, 21:37

07/09/2022, 08:18

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:33

Juntada de Certidão

16/05/2022, 19:13

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de CLEUNICE DE CARVALHO AVILA RODRIGUES & CIA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de CLEUNICE DE CARVALHO AVILA RODRIGUES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:35

Publicado Citação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A)(S): CLEUNICE DE CARVALHO ÁVILA RODRIGUES & CIA LTDA - EPP E OUTRO INSCRIÇÃO(ÕES): 50 4 16014122-78; 50 4 17008668-70; 50 6 17012332-56; 50 2 17003251-31; 50 6 17012333-37; 50 7 17002359-02. DATA DA INSCRIÇÃO: 02/08/2016; 14/06/2017; 22/12/2017; 22/12/2017; 22/12/2017; 22/12/2017. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO VALOR DO DÉBITO: R$ 553.548,28 ATUALIZAÇÃO: 16/09/2020 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 12 de abril de 2021. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidora (assinatura digital na data indicada no rodapé) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): CLEUNICE DE CARVALHO ÁVILA RODRIGUES & CIA LTDA - EPP E CLEUNICE DE CARVALHO ÀVILA RODRIGUES EXECUÇÃO FISCAL: 1041176-67.2020.4.01.3300

15/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 11:34

Expedição de Edital.

14/04/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:55

Juntada de certidão

26/01/2021, 10:53

Juntada de certidão

09/12/2020, 16:08

Expedição de Carta precatória.

28/09/2020, 22:19

Juntada de manifestação

25/09/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:14

Outras Decisões

23/09/2020, 21:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2020, 21:37

Conclusos para despacho

22/09/2020, 12:44

Juntada de Informação de Prevenção.

22/09/2020, 12:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

22/09/2020, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 09:46