Execução Fiscal 0038686-45.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.069.256,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAIA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

EVA MARIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

OAB/PA 9664·CPF·Representa: Réu

JENNIFER MICHELLE DOS SANTOS SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/03/2024, 20:14

Juntada de manifestação

25/09/2023, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2023, 12:18

Juntada de manifestação

13/09/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 21:37

Juntada de Certidão

07/09/2023, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2023, 21:37

Decorrido prazo de MAIA CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:52

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 13:18

Juntada de manifestação

13/04/2023, 10:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 18:54

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:54

Todas as movimentações(141)

Juntada de certidão

22/03/2024, 20:14

Juntada de manifestação

25/09/2023, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2023, 12:18

Juntada de manifestação

13/09/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 21:37

Documentos

Certidão

•22/03/2024, 20:14

Outras peças

•22/03/2024, 20:14

Juntada de Certidão

07/09/2023, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2023, 21:37

Decorrido prazo de MAIA CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:52

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 13:18

Juntada de manifestação

13/04/2023, 10:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 18:54

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:53

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:55

Decorrido prazo de MAIA CONSTRUCOES LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:39

Juntada de manifestação

27/10/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 13:34

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:34

Outras Decisões

27/09/2022, 13:34

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:44

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:25

Juntada de impugnação

28/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de MAIA CONSTRUCOES LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:09

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:48

Juntada de exceção de pré-executividade

18/05/2022, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 08:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/05/2022, 08:12

Juntada de ofício

11/04/2022, 10:51

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 14:12

Juntada de consulta

19/01/2022, 13:10

Juntada de consulta

07/12/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:57

Outras Decisões

29/11/2021, 18:57

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 15:44

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de MAIA CONSTRUCOES LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038686-45.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAIA CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIA CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 10:12

Juntada de volume

14/04/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2021, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 12:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/01/2021, 12:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2021, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

29/10/2020, 10:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 953

13/05/2020, 09:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2020, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 16:43

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 430/2019

19/07/2019, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2019, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2019, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/04/2019, 15:37

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

02/04/2019, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/09/2018, 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4313

14/09/2018, 18:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2018, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 025176

15/06/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 025001

15/06/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 024999

15/06/2018, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2017, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 15:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

23/06/2016, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 10:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

12/04/2016, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

25/02/2016, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E INTIMAÇÃO

14/12/2015, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E INTIMAÇÃO

04/12/2015, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA

13/10/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 08:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2015, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2015, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2015, 14:06

INICIAL AUTUADA

13/01/2015, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 11:13

Despacho

•07/09/2023, 21:37

Despacho

•31/03/2023, 18:54

Decisão

•27/09/2022, 13:34

Certidão

•10/08/2022, 11:44

Outras peças

•10/08/2022, 11:44

Ato ordinatório

•07/06/2022, 13:48

Outras peças

•16/03/2022, 09:15

Decisão

•29/11/2021, 18:57