Execução Fiscal 0015707-77.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 896,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDSON R. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 21:17

Juntada de Certidão

23/10/2025, 21:17

Decorrido prazo de EDSON R. DOS SANTOS - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 19:30

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 19:02

Juntada de Certidão

05/07/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/07/2024, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:44

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 14:09

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:44

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 21:17

Juntada de Certidão

23/10/2025, 21:17

Decorrido prazo de EDSON R. DOS SANTOS - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 19:30

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•05/07/2024, 19:02

Despacho

•26/04/2024, 14:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 19:02

Juntada de Certidão

05/07/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/07/2024, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:44

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 14:09

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:44

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de EDSON R. DOS SANTOS - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015707-77.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDSON R. DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON R. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 11:36

Juntada de volume

14/04/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2018, 15:05

INICIAL AUTUADA

19/11/2018, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2018, 18:44

Decisão

•14/11/2023, 14:46