Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 37.844,32
Orgao julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
23/09/2022, 10:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2022, 14:29
Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO INCENTIVO LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.
01/03/2021, 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:06
Publicado Ato ordinatório em 22/01/2021.
01/03/2021, 12:06
Juntada de petição intercorrente
29/01/2021, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000538-83.2019.4.01.3901.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: SISTEMA DE ENSINO INCENTIVO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento aos termos da Portaria – 8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, e, considerando a manifestação da exequente, constante de ID 346930355, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016. Transcorrido o lapso temporal supra, caso não haja manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Nesse período, os autos somente serão desarquivados desde que haja fundados indícios que seu prosseguimento se dará de forma objetiva e sem cunho protelatório, e toda conduta diversa do/a exequente importará no reconhecimento da litigância de má-fé. Transcorrido o prazo quinquenal, abra-se vista à exequente para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal. Publique-se.
Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. MARABÁ, 20 de janeiro de 2021 <<Assinado digitalmente<< NATALIA LIMA DOS SANTOS
21/01/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por
20/01/2021, 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021, 10:36
Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021, 10:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021, 10:36
Ato ordinatório praticado
20/01/2021, 10:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.