Execução Fiscal 0000975-33.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.027,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO LUIZ ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:22

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ARAUJO em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 02:08

Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:15

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:47

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:22

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ARAUJO em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 02:08

Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:00

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2024, 19:09

Ato ordinatório

•21/03/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:15

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:47

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ARAUJO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:16

Juntada de manifestação

05/05/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-33.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUIZ ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 11:05

Juntada de volume

14/04/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2021, 14:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/01/2021, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2021, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

20/08/2020, 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 43

10/01/2020, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 09:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

26/07/2019, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2019, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

23/05/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 10:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/09/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP ENTRAGA EFETIVADA

30/06/2016, 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 723

14/04/2016, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/06/2015, 10:54

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

26/06/2015, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 10:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/05/2011, 10:13

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/05/2011, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ NOV/2009 - APÓS ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

22/04/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 12:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/04/2009, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2009, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/02/2009, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 16:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/02/2009, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELOS SERVIDORES ISABEL CRISTINA E JOSE MARIA SILVA

05/02/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2009, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/12/2008, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/10/2008, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 09:44

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2008, 09:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

27/06/2008, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DECLARADA INDISPONIBILIDADE DE BENS

12/06/2008, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 10:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

13/12/2007, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA SUELY

30/11/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA DA DECISÃO DE FLS.

26/11/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE PARA DETERMINAR A PESQUISA PELO BACEN-JUD

28/09/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2007, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 16:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

30/07/2007, 11:59

REMESSA ORDENADA: MPF

30/07/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/04/2007, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS

16/04/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2007, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/01/2007, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/01/2007, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2006, 11:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/11/2006, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL

09/10/2006, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2006, 10:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2006, 08:22

OFICIO EXPEDIDO - REQUER DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/05/2006, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/03/2006, 11:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA AO CO-RESPONSÁVEL

06/02/2006, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2005, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

14/11/2005, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

03/08/2005, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

17/06/2005, 16:37

INICIAL AUTUADA

17/06/2005, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2005, 09:49