Execução Fiscal 0015862-61.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2010

Valor da Causa

R$ 25.883,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015862-61.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 11:40

Juntada de volume

14/04/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 07:48

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2024, 15:51

17/04/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015862-61.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 11:40

Juntada de volume

14/04/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2020, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

20/09/2018, 06:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2018, 10:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/10/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2017, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2017, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/10/2016, 16:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/04/2016, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/08/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2014, 14:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/07/2014, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2013, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

27/06/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 39FLS

07/06/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

07/05/2013, 16:21

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/05/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2012, 16:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/02/2012, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/03/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2011, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2010, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2010, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2010, 17:35

INICIAL AUTUADA

27/07/2010, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/07/2010, 12:52