Cumprimento de sentença 0000607-55.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI

CNPJ

Reu

SIMONE CORTES CARDIN

CPF

Reu

ELEONORA SCHETTINI MARTINS CUNHA

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

ALEXANDRE MARTINS CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 18:01

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:01

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:58

Juntada de manifestação

09/06/2022, 16:01

Juntada de manifestação

09/06/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 16:16

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:16

Extinto o processo por desistência

07/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 11:54

Todas as movimentações(484)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 18:01

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:01

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•07/06/2022, 16:16

Despacho

•17/10/2021, 13:20

09/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:58

Juntada de manifestação

09/06/2022, 16:01

Juntada de manifestação

09/06/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 16:16

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:16

Extinto o processo por desistência

07/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2021, 13:20

Juntada de Certidão

17/10/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 13:20

Conclusos para despacho

17/10/2021, 08:58

Decorrido prazo de SIMONE CORTES CARDIN em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de ELEONORA SCHETTINI MARTINS CUNHA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS CUNHA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:17

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000607-55.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE MARTINS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000607-55.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEONORA SCHETTINI MARTINS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 11:42

Juntada de volume

14/04/2021, 11:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 11:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 11:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 11:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2020, 10:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/09/2020, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2020, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2020, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA/PGF

11/10/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2019, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO

28/08/2019, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - cancelamento da penhora

16/07/2019, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESTACADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O OBJETIVO TANTO DESTA AÇÃO QUANTO DAQUELA SOB O Nº 2005.31.003001990-1 É, EM ESSÊNCIA, RESTITUIR O IMÓVEL RURAL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 14012 AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA./ ASSIM, HAVENDO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXARADA NESTA AÇÃO E, POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL DETERMINADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.31.003001990-1 OBJETIVA RESGUARDAR A FUTURA EXECUÇÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL EXARADO NAQUELA AÇÃO, ENTENDO QUE NÃO HÁ EMPECILHO AO CANCELAMENTO DOS REGISTROS Nº R01/14012 E R02/14012./ ANTE O EXPOSTO, DETERMINO AO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MACAPÁ (ELOY NUNES) QUE CANCELE, IMEDIATAMENTE, OS REGISTROS Nº R01/14012 E R02/14012, CONSTANTES DA MATRÍCULA Nº 14012, FICANDO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA AUTORIZADO A DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA AO REFERIDO IMÓVEL./ EXPEÇA-SE MANDADO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DESTE PROVIMENTO JUDICIAL, ATENTANDO-SE QUANTO À SOLICITAÇÃO CONTIDA NO SEGUNDO PARÁGRAFO DO OFÍCIO DE FL. 1133, NO QUE COUBER.

15/07/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - OPINA PELO IMEDIATO CANCELAMENTO DOS REGISTROS NS. R01/14012 E R02/14012

10/12/2018, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf

10/12/2018, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

10/12/2018, 18:53

CARGA: RETIRADOS MPF

23/11/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/11/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o Ministério Público Federal é titular da ação à qual o pedido formulado pelo INCRA faz menção, intime-se o parquet a que se manifeste acerca do pedido formulado pelo INCRA às fls. 1162/1173. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.

19/11/2018, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA/PGF - REQUER CANCELAMENTO DE REGISTRO

05/10/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

05/10/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

05/10/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA/PGF

26/09/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2018, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a dilação de prazo requerida pela exequente à fl. 1156 (f/v), por 90 (noventa) dias, contados da protocolização do referido pedido - 03/08/2018, protocolo nº 3971, devendo a exequente apresentar manifestação após o decurso do prazo dilatório independentemente de nova intimação. Intime-se. Após, anote-se no Sistema Processual informatizado a suspensão do processo.

21/09/2018, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA/PGF

03/08/2018, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

03/08/2018, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

24/07/2018, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - INFRUTIFERA

24/07/2018, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

11/07/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA à fl. 1149 para autorizar a realização de pesquisa de veículo(s) em nome da executada Simone Cortes Cardin (625.256.622-53), com a restrição impeditiva de transferência através do RENAJUD, valendo o comprovante da constrição como TERMO DE PENHORA. 1.1 A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados com alienação fiduciária (art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação. 1.2 Havendo restrição, intime-se a exequente a que se manifeste quanto ao interesse na penhora, sob pena de retirada do gravame, devendo na oportunidade trazer aos autos o preço médio de mercado do veículo alcançado (NCPC, art. 871, IV). Prazo: 30 (trinta) dias. 1.3 Decorrido o prazo sem registro de cumprimento da diligência, cancele-se a restrição que recaiu sobre o veículo. 1.4 Havendo interesse na penhora e apresentada a cotação de mercado em relação ao(s) veículo(s) penhorado(s), registre-se a penhora via sistema RENAJUD, seguindo-se os atos de expropriação previstos nos termos do art. 523, § 3º, in fine, do NCPC (aplicado analogicamente).

15/05/2018, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJUD

16/02/2018, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

16/02/2018, 19:04

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2018, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 05/12/2017

10/01/2018, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/12/2017

04/12/2017, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 09/11/2017

14/11/2017, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/11/2017

08/11/2017, 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2017, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTORIO ELOY NUNES APRESENTA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

01/09/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 17:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/08/2017, 16:27

REMETIDOS CONTADORIA

23/08/2017, 14:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/08/2017, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2017, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis "Eloy Nunes" a que informe o número do processo judicial em que ocorreu a averbação de indisponibilidade notificada no Ofício nº 99/2017 - CRI (fl. 1133). Acolho o pedido formulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA à fl. 1104/1106 (f/v). Proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome dos executados Francisco Carlos de Souza e Simone Cortes Cardin, via BACENJUD, bloqueando valores até o montante da dívida exequenda (NCPC, art. 854). Serão desbloqueados, de ofício, eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios na forma do art. 836, caput, do NCPC . Bloqueado montante suficiente para garantia do Juízo ou, se insuficiente, não se tratar de valor(es) irrisório(s), intime-se o executado da constrição, incumbindo-lhe, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis (bloqueadas) são impenhoráveis (CPC, art. 833, IV, VI, IX, X, XI e XII); b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (NCPC, art. 854, § 3º, I e II). No caso de se apresentar infrutífera ou insuficiente a providência, intime-se o INCRA a que requeira o que entender de direito. Antes, porém, à Contadoria para a atualização da dívida, observando-se a cota que coube aos executados, conforme demonstrativo de fl. 1035.

21/08/2017, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AMCEL

11/05/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS

03/04/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 99/2017-CRI - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL

24/03/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 99/2017-CRI - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

24/03/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AMCEL: REQUE JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS PERANTE O CARTORIO

24/03/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda a SECVA à juntada aos autos da petição endereçada pela executada Amapá Florestal e Celulose S.A - AMCEL a este feito (protocolo nº 2017000068402, de 31/1/2017). Após, voltem-me os autos conclusos para exame do referido pedido e do requerimento referente ao bloqueio de valores via bacenjud.

23/03/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 515/2016/PA JUSTIÇA FEDERAL ENVIA 01 FORMULÁRIO TED GRU

23/11/2016, 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2016, 15:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/10/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2016, 11:36

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2016, 12:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da solicitação do Cartório de Registro de Imóveis "Eloy Nunes", por intermédio do ofício 1100/2015-CRI, intime-se a executada Amapá Florestal e Celulose S.A - AMCEL, para no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer diretamente ao referido Cartório e proceder ao pagamento dos emolumentos, referente ao cancelamento de Registro Imobiliário sob a matrícula(s) nºs R01/14012 e R02/14012 do Livro 2 de Registro Geral, conforme documento de fls. 28/29. Cientifique-se o cartório deste despacho e da expedição de mandado de intimação à executada. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de medidas a converter em renda, nos parâmetros da petição de fls. 1104/1106, os valores de R$615,29 (seiscentos e quinze reais e vinte e nove centavos) e R$609,21 (seiscentos e nove reais e vinte e um centavos) com seus acréscimos legais, depositado nas contas judiciais nºs 2801.005.120553-7 e 2801.005.120.560-0, conforme guias de depósitos nºs 949049 e 371453 (cópias anexas), com remessa a este Juízo do comprovante da operação bancária. Antes de apreciar o pedido de bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud, intimem-se os executados Simone Cortes Cardin e Francisco Carlos de Souza, por mandado, para procederem ao pagamento da dívida relativa aos honorários advocatícios de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o débito e, também, de honorários de advogado e penhora de bens, nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil.

21/10/2016, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 13:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE C.P Nº 645/2015 DA SJMG - CUMPRIDA

14/06/2016, 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE C.P Nº 645/2015 DA SJMG - CUMPRIDA

14/06/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 006/2016-GAB/IRF/STN/AP - INFORMAÇÕES

25/04/2016, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA/PGF - REQUER A CONVERSÃO EM RENDA EM FAVIR DA PGF E DILIGENCIA VIA BACENJUD

14/04/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

14/04/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF.

04/04/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 59, do dia 04/04/2016, com validade de publicação no dia 05/04/2016

04/04/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2016, 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 645/2015 - SJMG - CUMPRIDA

29/03/2016, 09:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 645/2015 - SJMG - CUMPRIDA

29/03/2016, 09:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/03/2016, 15:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/03/2016, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2016, 18:56

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2016, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos novos advogados constituídos por AMCEL - Amapá Florestal e Celulose S.A. (fls. 1065/1066). A sistemática adotada pelo TRF da 1ª Região para publicação de atos processuais inclui todos os advogados habilitados no processo, em ordem alfabética, nada restando a prover, portanto, quanto ao pedido de exclusividade enunciado à fl. 1047. Intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a que ofereça manifestação acerca do ofício de fl. 1063 bem como dos documentos juntados às fls. 1086/187 e 1089/1090, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a petição apresentada pela AMCEL à fl. 1051. Requisite-se à Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana/AP o cancelamento da inscrição do imóvel rural Fazenda Jardim das Acácias no Cafir (NIRF nº 6.034.862-3) e de eventuais débitos lançados a partir do trânsito em julgado da sentença de fls. 999/1009. Prazo: 10 (dez) dias.

15/03/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO AMCEL S/A REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

12/11/2015, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - ICOMI S.A REQUER JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

05/11/2015, 11:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2015, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2015, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

19/10/2015, 18:36

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SJMG/10ª VARA - COMUNICA A DISTRIBUIÇÃO DA CP N. 645/2015

05/10/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

02/10/2015, 16:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

02/10/2015, 16:50

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR A DIVIDA E EMITIR DOCUMENTO P/QUITAÇÃO

02/10/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AMCEL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

02/10/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1100/2015-CRI - SOLICITA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA P/PAGAR EMOLUMENTOS

02/10/2015, 16:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/09/2015, 09:32

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 744/2015

22/09/2015, 16:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - LEITURA DO MALOTE DIGITAL

10/09/2015, 15:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA Nº 645/2015 PELO MALOTE DIGITAL

09/09/2015, 17:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/09/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2015, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DEPOSSE

09/09/2015, 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 645

01/09/2015, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2015, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2015, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimem-se os executados por mandado ou carta precatória, conforme o caso, com a finalidade enunciada no terceiro parágrafo do despacho de fl. 1044. Condiono o exame dos requerimentos formulados pela AMCEL - Amapá Florestal e Celulose S.A. às fls. 1047 e 1051 à juntada aos autos de via original ou autenticada da procuração (cf. cópia às fls. 1048/1049), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

01/09/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AMCEL

17/07/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AMCEL

17/07/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AMCEL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS

06/07/2015, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - ano VII nº 103, do dia 03/06/2015, com validade de publicação no dia 05/06/2015.

03/06/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2015, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2015, 13:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 1044

22/05/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ACOLHO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ÀS FLS. 1034/1034-V E 1037/1038. RECLASSIFIQUE-SE A PRESENTE AÇÃO COMO "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", ENCAMINHANDO EM SEGUIDA À SEÇÃO DE EXECUÇÃO DESTA VARA. APÓS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA PROCEDEREM AO PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA DE BENS NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.232/2005. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS E O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REQUERIDOS À FL. 1038. INTIME-SE."

05/05/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 17:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão no AI N. 8066-52.2010.4.01.0000/ap(D) - Negadoseguimento ao agravo de instrumento,

06/03/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGF - INCRA REQUER QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL "JARDIM DAS ACÁCIAS"

30/01/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - INCRA REQUER INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA EFETUAREM DEPÓSITO EM 15 DIAS

13/11/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

13/11/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

07/11/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, aguarde-se eventual iniciativa executória da parte autora relativamente aos termos da sentença exarada às fls. 999/1009, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se inerte, remetam-se os autos ao arquivo judicial com baixa na distribuição. Intime-se.

30/10/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 15:01

TRANSITO EM JULGADO EM

30/09/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - INCRA CIENTE DE DECISÃO

04/09/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

03/09/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 126, do dia 03/07/2014, com validade de publicação no dia 04/07/2014

11/07/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DO PRESENTE RECURSO, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA EMBARGADA.

04/07/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

23/06/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA o oferecimento de manifestação relativamente aos embargos de declaração opostos pelos requeridos Simone Cortes Cardin e Francisco Carlos de Souza às fls. 1020/1021. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.

06/06/2014, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 12:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - SIMONE CORTES CARDIN E FRANCISCO CARLOS DE SOUZA

07/05/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 80, do dia 28/04/2014, com validade de publicação no dia 29/04/2014

29/04/2014, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/04/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

23/04/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

23/04/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2014, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2014, 15:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - envia sentença à 5ª Turma

31/03/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o toer da certidão exarada acima, ratifico a determinação contida na parte dispositiva da sentença de fls. 999/1009, no sentido de que seja encaminhada cópia da referida sentença à relatora do agravo (...). Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 1011.

31/03/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão supra, desobrigo a Secretaria da Vara de encaminhar cópia da sentença de fls. 999/1008 à relatora do Agravo de Instrumento interposto às fls. 805/822, conforme determinado na parte dispositiva do referido decisum. Traslade-se para estes autos cópia da decisão proferida à fl. 148 e da certidão de trânsito em julgado (fl. 152), acostadas no bojo do Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.050758-4/AP, em apenso, nos termos do §2º, do art. 1º, da Resolução/Presi/Cenag 18, de 23/08/2012, alterada, em parte, pela Resolução Presi/Secju 10, de 08/08/2013 . Após o traslado e, nos termos do art. 1º, §5º da Resolução Presi/Secju 10/2013, proceda a Secretaria da Vara à eliminação do que remanescer do agravo de instrumento acima referido, com o lançamento da fase respectiva no sistema processual. Realizado o item II acima, cumpram-se as demais determinações constantes na parte dispositiva da sentença (fl. 1009).

15/01/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA:/ A) DECLARO RESOLVIDO O CONTRATO DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS EFETIVADO POR MEIO DO TÍTULO DE DOMÍNIO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA Nº 215003/0155, CELEBRADO ENTRE O INCRA E A RÉ SIMONE CORTES CARDIM;/ B) DETERMINO O CANCELAMENTO DOS REGISTROS NOS R01/14012 E R02/14012, CONSTANTES DA MATRÍCULA Nº 14012, REGISTRADA NO LIVRO Nº 2 DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MACAPÁ, FICANDO O INCRA AUTORIZADO A DAR A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO REFERIDO IMÓVEL;/ C) DECLARO NULA A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA FIRMADA ENTRE A RÉ SIMONE CORTES CARDIM E AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE S.A - AMCEL, REFERENTE AO IMÓVEL EM QUESTÃO, LAVRADA NO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS E TABELIONATO DA COMARCA DE AMAPÁ, EM 13/12/2000 E REGISTRADA EM 14/12/2000, NO LIVRO 2 DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MACAPÁ;/ D) DETERMINO A REINTEGRAÇÃO DO INCRA NA POSSE DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA "JARDIM DAS ACÁCIAS", LOTE Nº 349, DA GLEBA MATAPI II, OBJETO DO TÍTULO DE DOMÍNIO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA Nº 215003/0155;/ CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS ESTES EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DEVENDO TAIS VERBAS SER DIVIDIDAS IGUALMENTE ENTRE ELES.

12/12/2013, 08:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2013, 15:56

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

18/06/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1). Defiro a juntada dos documentos apresentados pela AMCEL em audiência. Proceda a SECVA à anotação e registro da advogada cnstituída pela AMCEL no sistema processual. 2) Venham-me os autos conclusos para sentença, em razão da impossibilidade de acordo.

18/06/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 15:54

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

18/06/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

17/06/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS MPF

14/06/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/06/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AMCEL REQUER QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA SEJA RETIRADA DE PAUTA

13/05/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOV. REALIZADA EM 25/04/2013

03/05/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOV. REALIZADA EM 25/04/2013

03/05/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOV. REALIZADA EM 25/04/2013

03/05/2013, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que os poderes procuratórios conferidos aos advogados habilitados à fl. 895 teriam sido revogados em virtude de decisões exaradas nos mandados de segurança nº 246-23.2012.4.01.3100 e 0000700-03.2010.4.01.3100, intime-se pessoalmente a empresa Tocantins Mineração S.A., sucessora da ré Indústria e Comércio de Minérios S.A. - ICOMI, para constituir novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia (CPC, art. 13, II), bem como para participar da audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2013, às 9h (fl. 953). No caso de insucesso da diligência enunciada acima, proceda-se à publicação de edital, com prazo de 15 (quinze) dias. (DESPACHO ASSINADO EM 25/04/2013)

03/05/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ICOMI

23/04/2013, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA, AMCEL E ADVOGADA, RÉ E ADVOGADO

23/04/2013, 20:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 163/2013

22/04/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da dpu

19/04/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

19/04/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/04/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/03/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2013, 15:05

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

14/03/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o Juiz Federal que preside a instrução deste feito encontra-se em gozo de férias - de 04/03 a 02/04/2013 -, hei por bem transferir a realização da audiência de conciliação (fl. 949) para o dia 18 de junho de 2013, às 9h. Quanto ao mais, ficam mantidos os termos dos despachos de fls. 949 e 950. Comunique-se com urgência o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Intimem-se. Oficie-se.

14/03/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2013, 21:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em face do teor da certidão acostada à fl. 942, determino que a intimação da Indústria e Comércio de Minérios S/A - ICOMI seja realizada tão somente na pessoa de sua advogada constituída nos autos. Tendo em vista que os requeridos Alexandre Martins Cunha e seu cônjuge Eleonora Schettini Martins são revéis nestes autos, conforme despacho de fl. 782, desnecessária a intimação dos mesmos para comparecerem à audiência designada à fl. 949.

22/02/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 10:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

19/12/2012, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 14:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Compulsando os autos constatei que o MPF pugnou pela realização de audiência, o que foi deferido pelo despacho à fl. 902, no entanto, a audiência assinalada não foi realizada em razão da mudança da mudança para nova sede, conforme certidão à fl. 947. Assim, diante do princípio da cooperação e tendo em vista a determinação contida no art. 125 do Código de Processo Civil, segundo a qual o juiz deve "tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes" (inciso IV), designo audiência de conciliação para o dia 25/3/2013, às 9 horas. Assinalo que é indispensável o comparecimento das partes acompanhadas de representantes com poderes especiais para transigir. Oficie-se o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para participar da audiência ora designada ou indicar representante com poderes especiais para transigir. Intimem-se às partes.

19/12/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/09/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Voltem-me os autos conclusos para sentença.

17/09/2012, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MESA

14/06/2012, 11:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/06/2012, 11:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

10/04/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS MPF

03/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2012, 19:40

OFICIO EXPEDIDO - pela via postal

30/03/2012, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2012, 19:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2012, 19:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2012, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2012, 19:39

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

27/03/2012, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do princípio da cooperação e tendo em vista a determinação contida no art. 125 do Código de Processo Civil, segundo a qual o Juiz deve "tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes" (inciso IV), designo audiência de conciliação para o dia 23/5/2012, às 9 horas. Oficie-se o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para indicar representante, com poderes especiais para transigir, para comparecer a audiência ora designada. Intimem-se as partes.

27/03/2012, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

20/03/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

16/03/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS MPF

27/01/2012, 14:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ICOMI/TOCANTINS MINERAÇÃO - E PROCURAÇÃO

26/01/2012, 19:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DA AMCEL

24/01/2012, 11:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS DO AUTOR

24/01/2012, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

20/01/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/01/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/01/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2012, 16:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/01/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Defiro o pedido de juntada de substabelecimento formulado pela Amcel; 2) Defiro a juntada de procuração requerida pela Tocantins Mineração S/A no prazo que essa dispõe para apresentação de memoriais; 3) Junte-se a petição protocolizada sob o nº 009591; 4) Dê-se vista às partes para apresentação de memoriais pelo prazo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora; 5) Após dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer

11/01/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 16:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

11/01/2012, 16:36

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

09/01/2012, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/01/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

09/01/2012, 15:54

CARGA: RETIRADOS MPF

13/12/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

06/12/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF

05/12/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/11/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2011, 13:40

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

28/11/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de realização de audiência conciliatória formulado pela ré Amapá Florestal e Celulose S/A (fls. 865/866). Designo o dia 11 de janeiro de 2012, às 09h, para a realização da audiência de conciliação, na forma do art. 125, IV, do Código de Processo Civil. Assinalo que é indispensável o comparecimento das partes acompanhadas de representantes com poderes especiais para transigir. Intimem-se.

28/11/2011, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AMCEL

15/11/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 Nº 212 - DISPONIBILIZAÇÃO: 07/11/2011 - PUBLICAÇÃO: 08/11/2011

08/11/2011, 21:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2011, 21:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PGF/INCRA

28/10/2011, 20:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

28/10/2011, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PGF

14/10/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2011, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão exarada acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se houve a formalização do acordo pretendido.

06/10/2011, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO DETERMINADA NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 856.

25/08/2011, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE CÓPIAS INTEGRAL DOS AUTOS - ADV. FERNANDA RIZZATI - OAB/AP 231.310

13/05/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelas partes e, em consequência, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que as partes possam entabular acordo sobre o objeto desta ação. Na celebração do respectivo acordo aconselha-se a observância dos seguintes parâmetros: 1) Recuperação da área degradada pelo meio ambiente em função da atividade econômica desenvolvida pelas empresas requeridas; 2) Possibilidade da empresa AMCEL extrair os pinos atualmente existentes; 3) As partes tenham a máxima predisposição para o entendimento

04/03/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 14:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

03/03/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/02/2011, 18:31

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

14/02/2011, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rol de testemunhas da Amcel

14/02/2011, 17:25

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

07/02/2011, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2011, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

01/02/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2011, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2011, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2011, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - francisco carlos, analzira, Fabiola, Adv. Taisa Mara e José C Barros

28/01/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EX-PATRONO

28/01/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

27/01/2011, 19:36

CARGA: RETIRADOS MPF

26/01/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

17/01/2011, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU

07/01/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2011, 09:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

07/01/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2010, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela requerida Amapá Florestal e Celulosa S.A - AMCEL às fls. 805/822, por seus próprios fundamentos. Acolho os requerimentos formulados às fls. 794/795 e 797/803, somente, por ora, no que diz respeito à produção de prova testemunhal nestes autos. Designo o dia 02 de março de 2011, às 11h para realização da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 328 e para as que a requerida Amapá Florestal e Celulosa S.A - AMCEL às fls. 805/822 deve apresentar o rol até, pelo menos, trinta dias antes da audiência, conforme compromissada às fls. 746/747 e consoante dispõe o art. 407 do CPC, sob pena de indeferimento de suas oitivas. Apreciarei os requerimentos contidos à fl. 803, tópicos II e III, por ocasião da audiência. Após a expedição dos mandados intimatórios, abra-se vistas ao Ministério Público Federal pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 825. Expeçam-se mandados.

17/12/2010, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2010, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/11/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU

25/11/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

28/09/2010, 18:42

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2010, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DA DPU

29/06/2010, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO MPF.

23/04/2010, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA RÉ (AMCEL) E CÓPIA DO AGRAVO EM ANEXO.

20/04/2010, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AMCEL

22/02/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - VEICULAÇÃO: 21/01/2010 - PUBLICAÇÃO: 25/01/2010.

25/01/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2010, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA DPU

18/12/2009, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

18/12/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/12/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2009, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/12/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a ré Simone Cortes Cardin, através da Defensoria Pública da União, a q*ue diga quais os fatos que pretende demonstrar com a produção de prova testemunhal nestes autos. Em princípio, não diviso adequação no concurso de testemunhos orais para o mister enunciado pela ré Amapá Florestal e Celulose S.A. - AMCEL às fls. 746/747, antes, porém, de deliberar sobre o tema, concedo à peticionária o prazo de 05 (cinco) dias para aduzir justificativa. Faculto às requeridas Amapá Florestal e Celulose S.A. - AMCEL e Simone Cortes Cardin o oferecimento de manifestação acerca dos documentos vistos às fls. 418/731 e do laudo de exame documentoscópico juntado por cópia autêntica às fls. 790/792. Prazo: 05 (cinco) dias. Por fim, tendo em vista que o exame grafotécnico realizado por peritos da Polícia Federal no âmbito da ação penal nº 2005.31.00.000982-5 (fls. 790/792) concluiu pela falsidade da rubrica aposta no título de domínio, sob condição resolutiva, nº 215003/0155, tenho como prejudicada a realização da perícia postulada às fls. 746/747. Urgencie-se (Meta 2, CNJ)

11/12/2009, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMO. Nº 51/2009 - 1ª VARA - SJ/AP

28/09/2009, 16:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2009, 10:57

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2009, 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2009, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se ao Juízo da Primeira Vara Federal desta Seção Judiciária, solicitando cópia autenticada do(s) Laudo(s) de Exame Documentoscópico acostado(s) aos autos da ação penal nº 2005.31.00.000982-5, concernente à verificação de autenticidade da assinatura da senhora Vera Lúcia da Silva Monteiro Pontes, então Superintendente Regional do INCRA. Após, apreciarei a pertinência dos pedidos formulados às fls. 742/743 e 746/747. Urgencie-se (Meta 2 - CNJ).

02/09/2009, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AMCEL

06/07/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 VEICULADO NO DIA 04/06/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 05/06/2009

05/06/2009, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2009, 12:09

REVELIA: DECLARADA - ALEXANDRE MARTINS CUNHA E ELEONORA SCHETINI MARTINS CUNHA

27/05/2009, 12:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/05/2009, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Chamo o feito à ordem. Primeiro que tudo, tendo em vista o exposto na certidão de fl. 410, decreto a revelia do requerido Alexandre Martins Cunha e seu cônjuge Eleonora Schettini Martins Cunha. Quanto ao específico pedido de produção de prova pericial formulado pela requerida Amapá Florestal Celulose S/A - ANCEL (fls. 746/747), antes de apreciá-lo, identifique a requerida nos autos o documento que deseja ver periciado. Prazo: 05 (cinco) dias. No que toca ao pedido de prova testemunhal formulados pela requerida Simone Cortes Cardin e, também, pela requerida Amapá Florestal Celulose S/A - ANCEL (fls. 742/743 e 746/747, respectivamente), reservo-me para apreciá-lo após o transcurso do prazo para esta se manifestar sobre o contido item 3 do presente despacho acima. Anote-se o substabelecimento à advogada Sinya Simone Gurgel Juarez visto à fls. 777/778, cujo endereço é nesta cidade. Intime-se.

26/05/2009, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos para despacho, imediatamente, para análise dos pedidos de procução de provas formulado pelas partes

26/03/2009, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA AMCEL E ANEXO.

09/10/2008, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

13/06/2008, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ANEXO.

13/06/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9/5/2008, com circulação no dia 13/5/2008

14/05/2008, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 19:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL.

15/02/2008, 12:36

TELEX / FAX RECEBIDO - RECEBIDO DESPACHO (FAX)

04/12/2007, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA RÉ.

13/11/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ANEXO.

29/10/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO RÉU

24/10/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2007, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2007, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ.

05/10/2007, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/09/2007, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ANEXO.

25/09/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2007, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO DA PARTE RE PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS.

03/09/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DA PARTE RE - SIMONE CARDIN E FRANCISCO CARLOS SOUSA, ATRAVES DA DEFENAP - PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS.

03/09/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMACAO DA PARTE RE - AMAPA FLORESTAL - PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS.

03/09/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES

12/06/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. DO INCRA NA PESS. DE SEU PROC. PAULO SANTOS MORAES LOPES

12/06/2007, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO...

29/05/2007, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2007, 14:42

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/02/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE HABILITACAO ADVOGADOS. RETIFIQUE-SE AUTUAÇÃO. INCLUIR ELEONORA MARTINS CUNHA. INDEFIRO PEDIDO DENUNCIACAO A LIDE. ESPECIFICAR PROVAS

14/02/2007, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 11:52

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA C/ DOCS. ANEXOS FLS. 418/731.

07/02/2007, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2006, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2006, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2006, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2006, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2006, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTACAO..

05/09/2006, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ALEXANDER MARTINS CUNHA APRESENTAR CONTESTACAO

14/08/2006, 10:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO FLS. 337/409.

16/06/2006, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 174/05- C/ ANEXOS FLS. 335/336, DEVOLVIDA CUMPRIDA.

25/05/2006, 15:04

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/05/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO A COMARCA DE MOGI GUAÇU/SP. HABILITE-SE ADV E DEF. INCLUIR CONJUGE DA RE NO POLO PASSIVO

19/05/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 16:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

01/03/2006, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

01/03/2006, 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/01/2006, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2006, 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NR. 174/05 - COMARCA DE MOGI GUAÇU/SP

06/12/2005, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SIMONE CORTES CARDIN

01/12/2005, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2005, 10:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2005, 12:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2005, 12:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ATUALIZAÇÃO DE OBJETO

14/10/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSISTE RAZAO AO INCRA. ASSIM EXPEÇA-SE NOVA PRECATORIA A COMARCA DE MOGI GUAÇU/SP PARA CITACAO DA ANCEL CONSIGNANADO A ISENÇÃO LEGAL. CUMPRA A SECVA O ITEM1 DO DESPACHO DE FL. 245

11/10/2005, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 15:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO FLS. 278/316.

27/06/2005, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C. PRECATÓRIA 086/2004- C/ PEÇAS ANEXAS FLS. 275/276- MOGI/GUAÇU-SÃO PAULO.

27/06/2005, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 086/2004- C/ PEÇAS ANEXAS FLS.275/276-MOGI GUAÇU-SP.

24/05/2005, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DCO INCRA.

04/03/2005, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/02/2005, COM CIRC. EM 09/02/2005

10/02/2005, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2005, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2005, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PECAS DA CARTA PREC. DE MG

01/02/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2005, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2005, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PLEITO MINISTERIAL PARA DETERMINAR A CITACAO DA RE E SEU.. INTIME-SE AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS EM 10 DIAS

18/01/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2004, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2004, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1166/2004( COMARCA DE MOGI GUAÇU)

12/11/2004, 09:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFORMAÇÃO/ MPF.

06/11/2004, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2004, 17:20

CARGA: RETIRADOS MPF

13/10/2004, 11:44

REMESSA ORDENADA: MPF

13/10/2004, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP 086/04 - CITACAO ANCEL

30/09/2004, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUB. NO DOE DO DIA 28/09/2004, ÀS FL. 17.

29/09/2004, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ICOMI

22/09/2004, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/09/2004, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2004, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MOGI GUAÇU-SP

15/09/2004, 09:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

15/09/2004, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2004, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2004, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2004, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2004, 14:28

CITACAO: ORDENADA

13/08/2004, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO CITAÇÃO EDITAL. EXPEÇA-SE PRECATORIA. APÓS, ABRA-SE VISTA AO MPF

12/08/2004, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2004, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

20/07/2004, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2004, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/05/2004, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

19/02/2004, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2003, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO

22/09/2003, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/09/2003, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DA ICOMI-JUNTADO MANDADO EM 18.8.2003

01/09/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR NOS AUTOS AS DILIGENCIAS REALIZADAS PARA LOCALIZAR O ENDERECO DOS REQUERIDOS.

08/08/2003, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2003, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2003, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO DA ICOMI

01/08/2003, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO P/ INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI

30/07/2003, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO P/ AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S/A - ANCEL

30/07/2003, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP CITEM-SE OS RÉUS, PUBLICADO NO DOU EM 05.06.2003

11/06/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2003, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

29/05/2003, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2003, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

16/05/2003, 19:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2003, 13:37