Execução Fiscal 0004803-51.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.034,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO DA RESSURREICAO CHAGAS CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/04/2026, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:31

Determinada Requisição de Informações

09/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

08/04/2026, 12:13

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:51

Juntada de manifestação

03/03/2024, 22:56

Juntada de Certidão

29/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:23

Todas as movimentações(72)

Juntada de petição intercorrente

11/04/2026, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:31

Determinada Requisição de Informações

09/04/2026, 00:31

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 00:31

Despacho

•09/04/2026, 00:31

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legal

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Juntada de certidão

08/04/2026, 12:13

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:51

Juntada de manifestação

03/03/2024, 22:56

Juntada de Certidão

29/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:23

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:32

Juntada de manifestação

08/10/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:24

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA RESSURREICAO CHAGAS CARVALHO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:17

Juntada de manifestação

16/04/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004803-51.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO DA RESSURREICAO CHAGAS CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DA RESSURREICAO CHAGAS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 11:22

Juntada de volume

14/04/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/09/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTA NO TRF1.DOC

27/06/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MIN UTAS NO TRF1.DOC

02/05/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTA NO TRF1.DOC

20/03/2019, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 12:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2017, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 08:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2017, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2017, 09:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2017, 10:05

CITACAO: ORDENADA

08/02/2017, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 12:09

INICIAL AUTUADA

28/10/2016, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2016, 14:06

Ato ordinatório

•29/02/2024, 18:00

Despacho

•28/10/2021, 17:32

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:24