Execução Fiscal 0000436-17.1998.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.378,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIANO H DE SOUSA

Terceiro

MARIANO H DE SOUSA

Reu

MARIANO HUMBELINO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE LIMA COSTA

OAB/MA 7597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 15:28

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:22

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 08:34

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:29

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:29

Juntada de manifestação

24/07/2025, 19:19

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:31

Juntada de manifestação

15/08/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 15:37

Todas as movimentações(166)

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 15:28

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:22

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 08:34

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 15:29

Decisão

•13/08/2024, 15:37

05/09/2025, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:29

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:29

Juntada de manifestação

24/07/2025, 19:19

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:31

Juntada de manifestação

15/08/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 15:37

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:29

Juntada de manifestação

22/04/2024, 20:36

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 16:38

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

28/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de MARIANO HUMBELINO DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARIANO H DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:00

Juntada de manifestação

16/12/2021, 10:19

Decorrido prazo de MARIANO H DE SOUSA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:45

Decorrido prazo de MARIANO HUMBELINO DE SOUSA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 08:53

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 10:42

Juntada de Certidão

22/10/2021, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:42

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:15

Juntada de manifestação

22/06/2021, 21:58

Decorrido prazo de MARIANO HUMBELINO DE SOUSA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARIANO H DE SOUSA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:17

Juntada de manifestação

25/05/2021, 21:46

Juntada de manifestação

25/05/2021, 21:41

Juntada de manifestação

05/05/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000436-17.1998.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIANO H DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANO H DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:38

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 15:51

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. N. 97.487-4. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3359517002)

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. N. 97.487-4

08/09/2010, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACAO POLO ATIVO/CLASSE EFETIVADA

30/08/2010, 18:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS. 165 DO PROC 1997.37.01.000487-4.

30/08/2010, 17:32

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para alterar pólo ativo,substituindo INSS por FN

21/05/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL PLEITEIA PELA PENHORA DOS BENS AVALIADOS

12/03/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

12/02/2010, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO DR. CARLOS ALBERTO MADEIRA

08/06/2009, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA COMPLEMENTAR - REF MANDADO REAVALIACAO E REFORCO PENHORA N.460/2008-SEXEC

05/06/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO OFICIAL

30/04/2009, 14:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para devolver mandado.

28/04/2009, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

18/12/2008, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/08/2008, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

21/08/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2007, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TROCA DE CAPA EFETIVADA

09/08/2007, 16:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - TROCA DE CAPA

08/08/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

24/07/2007, 12:58

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

02/07/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/06/2007, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO 22/2007 SEXEC

14/02/2007, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2006, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXCDO POR 05 DIAS

22/11/2006, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

17/11/2006, 10:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/11/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/11/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/10/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAR EXECUTADO DO LEILAO DIA 06.11.06

18/10/2006, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO (06.11 e 17.11.2006)

17/10/2006, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/10/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2006, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

08/02/2006, 08:28

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

02/02/2006, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/01/2006, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2005, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/10/2005, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2005, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2004, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2004, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2004, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2004, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2004, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

10/12/2003, 11:16

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2003, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2003, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2003, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2003, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

29/05/2003, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR - AG. CUMPRIMENTO

17/02/2003, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXP.MANDADO PENHORA OUTROS

10/09/2002, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSÃO

15/02/2002, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS - AG. PETICOES

06/02/2002, 16:18

CARGA: RETIRADOS INSS

12/11/2001, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2001, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG VISTA AO EXEQUENTE

26/10/2001, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG VISTA AO EXEQUENTE

24/10/2001, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. COCNCLUSÃO

04/10/2001, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

23/07/2001, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

19/04/2001, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - V1ND0S D0 1NSS

06/04/2001, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2000, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

10/04/2000, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL DE JUSTIÇA

28/02/2000, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/02/1999, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/02/1999, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/1999, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/08/1998, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/1998, 11:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/1998, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1998, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/1998, 15:29

Decisão

•13/08/2024, 15:37

Decisão

•07/03/2024, 16:38

Despacho

•26/08/2022, 13:59

Decisão

•22/10/2021, 10:42