Execução Fiscal 0036588-40.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 16.964,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 18:18

Processo Desarquivado

31/08/2023, 18:12

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:15

Arquivado Provisoramente

20/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:35

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:26

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:32

Processo Desarquivado

26/08/2021, 16:32

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:07

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 18:18

Processo Desarquivado

31/08/2023, 18:12

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2023, 19:18

Despacho

•20/09/2021, 12:35

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:15

Arquivado Provisoramente

20/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:35

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:26

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:32

Processo Desarquivado

26/08/2021, 16:32

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:56

Decorrido prazo de CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036588-40.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 07:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/03/2021, 07:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

04/11/2015, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

22/07/2015, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/05/2013, 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 17:15

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA

29/06/2012, 07:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/06/2012, 14:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2011, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

15/09/2011, 13:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2011, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 14:05

PROCESSO DIGITALIZADO

01/09/2011, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2011, 12:07

Despacho

•27/08/2021, 15:26

Despacho

•29/06/2021, 19:07

Decisão

•10/05/2017, 10:28

Certidão

•05/05/2017, 13:20

Despacho

•24/11/2015, 14:06

Ato ordinatório

•07/10/2015, 09:48

Despacho

•09/09/2015, 15:07

Despacho

•30/06/2015, 15:27

Certidão

•18/09/2014, 16:44

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:47

Despacho

•21/08/2013, 15:21

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:38

Despacho

•19/04/2012, 17:09

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•01/09/2023, 19:18

Despacho

•20/09/2021, 12:35

Despacho

•27/08/2021, 15:26

Despacho

•29/06/2021, 19:07

Decisão

•10/05/2017, 10:28

Certidão

•05/05/2017, 13:20

Despacho

•24/11/2015, 14:06

Ato ordinatório

•07/10/2015, 09:48

Despacho

•09/09/2015, 15:07

Despacho

•30/06/2015, 15:27

Certidão

•18/09/2014, 16:44

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:47

Despacho

•21/08/2013, 15:21

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:38

Despacho

•19/04/2012, 17:09

Ato ordinatório

•13/03/2012, 18:16

Despacho

•12/09/2011, 13:44