Execução Fiscal 0003227-76.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2004

Valor da Causa

R$ 2.746,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:38

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:38

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 14:40

Ato ordinatório

•18/06/2021, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003227-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 18:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 10:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 10:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 15:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2008, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/08/2006, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 13 JUL 06

13/07/2006, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/01/2006, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/01/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/12/2005, 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

14/12/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/2005, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2005, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/08/2005, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2005, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/07/2005, 09:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - 620/2005A

19/07/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/06/2005, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2005, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2005, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2005, 15:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/04/2005, 12:17

REMETIDOS CONTADORIA

26/04/2005, 12:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2005, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2005, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2004, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 07:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2004, 13:14

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/10/2004, 13:14

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

05/10/2004, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 28.07.2004

28/07/2004, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2004, 08:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/07/2004, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2004, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2004, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2004, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2004, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2004, 08:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2004, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2004, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 15:37

INICIAL AUTUADA

03/03/2004, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2004, 13:45

Despacho

•06/09/2016, 18:08

Ato ordinatório

•15/01/2016, 18:04

Certidão

•15/01/2016, 17:48

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Sentença Tipo A

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Sentença Tipo A

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 14:40

Ato ordinatório

•18/06/2021, 13:44

Despacho

•06/09/2016, 18:08

Ato ordinatório

•15/01/2016, 18:04

Certidão

•15/01/2016, 17:48

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Sentença Tipo A

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Sentença Tipo A

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Sentença Tipo A

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Sentença Tipo A

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45

Despacho

•26/11/2009, 10:45