Execução Fiscal 0002026-60.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2007

Valor da Causa

R$ 217.093,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROJEL CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEONES DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 10:01

Juntada de manifestação

05/09/2021, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 17:05

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 17:05

Outras Decisões

01/09/2021, 17:05

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:50

Juntada de manifestação

26/07/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 11:18

Decorrido prazo de PROJEL CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de CLEONES DA SILVA SOUZA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de PROJEL CONSTRUTORA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de CLEONES DA SILVA SOUZA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Todas as movimentações(187)

Arquivado Provisoramente

13/01/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 10:01

Juntada de manifestação

05/09/2021, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 17:05

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:05

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 13:47

Ato ordinatório

•23/04/2026, 13:47

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legal

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Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 17:05

Outras Decisões

01/09/2021, 17:05

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:50

Juntada de manifestação

26/07/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 11:18

Decorrido prazo de PROJEL CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de CLEONES DA SILVA SOUZA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de PROJEL CONSTRUTORA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de CLEONES DA SILVA SOUZA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Juntada de manifestação

20/04/2021, 21:26

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PROJEL CONSTRUTORA LTDA - ME, CLEONES DA SILVA SOUZA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0002026-60.2007.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

16/04/2021, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:38

Conclusos para despacho

15/04/2021, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002026-60.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROJEL CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONES DA SILVA SOUZA PROJEL CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002026-60.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROJEL CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONES DA SILVA SOUZA PROJEL CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/04/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

26/05/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2017, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADEI CÓPIA DA DECISÃO (FL. 232), PARA OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2009.43.00.004512-2 (FL. 60).

09/11/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2004.43.00.002615-5)

10/10/2016, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/07/2016, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2016, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM SECRETARIA

12/05/2016, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000045122

29/03/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200943000045122

12/02/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. A UNIÃO PARA INDICAR BENS

11/02/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2016, 11:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/01/2016, 11:00

TRASLADO PECAS ORDENADO

21/01/2016, 10:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/10/2015, 15:07

TRASLADO PECAS ORDENADO

28/10/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 200945122 E 200720899

22/10/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 200945122 E 200720899102279420144014300

02/10/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 13:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - RECONHECE LITISPENDÊNCIA E EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL APENSA

29/09/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/09/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 2009455122 E 200720899

18/09/2015, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 200945122 E 200720899

14/08/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - VER EMBARGOS

17/07/2014, 10:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/07/2014, 10:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/06/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200743000020899 E 0200943000045122

21/05/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS200720899 E 200945122

16/05/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 17:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/05/2014, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200743000020899

10/03/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200743000020899

07/03/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) infojud

06/03/2014, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2014, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINO A BUISCA DE BENS NOS SISTEMAR INFOJUD E RENAJUD (...)

30/01/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PENHORA DE BENS

21/01/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO0200743000020899

15/01/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200743000020899

07/01/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/12/2013, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme previsão do provimento supramencionado.

20/12/2013, 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/12/2013, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

14/11/2011, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200743000020899

10/10/2011, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200743000020899

19/08/2011, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BACENJUD INFRUTIFERO

10/08/2011, 18:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/08/2011, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

02/06/2011, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REQUER PENHORA ON LINE

31/05/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA - 159

24/05/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200743000020899

10/05/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200743000020899

01/04/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.+..

30/03/2011, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO (UM ANO)

30/03/2011, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/03/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA DO DESPACHO DE FL. 121

01/03/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 14:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/02/2010, 13:53

REMETIDOS CONTADORIA

17/11/2009, 17:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA COPIA DO DESPACHO

17/11/2009, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO, JA QUE EXISTE IDENTIDADE DE PARTES, OBJETO E FASE PROCESSUAL, SENDO QUE O MAIS ANTIGO COMPORTARA O ANDAMENTO DE AMBOS...

19/10/2009, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DESTES AUTOS, BEM COMO REUNIAO AOS DE Nº 2007.2089-9

17/08/2009, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 20:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA VIA BACENJUD

08/06/2009, 20:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2009, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2009, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER INFO ACERCA ATIVOS

15/12/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DA CERTIDÃO...

20/10/2008, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECORREU O PRAZO E OS EXECUTADOS NÃO PAGARAM A DIVIDA NEM NOMEARAM BENS AA PENHORA

20/10/2008, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER JUNTADA COMPROVANTE DA PUBLICAÇAO DO EDITAL DE CITAÇAO

22/08/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2008, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/05/2008, 15:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2008, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

14/03/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE P/ MANIFESTAR-SE ACERCA DA ...

21/11/2007, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇAO NAO EFETUADA

06/11/2007, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO EXPEDIDO E ENVIADO A CEMAM

25/10/2007, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)SE, CONFORME REQDO.

18/08/2007, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETÇAO

15/08/2007, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INF. CORREIOS: MUDOU-SE

10/07/2007, 18:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPED. E ENVIADA A SECAM

15/06/2007, 13:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2007, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

21/05/2007, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2007, 15:22

INICIAL AUTUADA

11/05/2007, 15:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA DIREF N. 018/98

25/04/2007, 18:15

Decisão

•01/09/2021, 17:05

Ato ordinatório

•25/07/2021, 11:18

Despacho

•16/04/2021, 18:25