Execução Fiscal 0004855-47.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.575,46

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCA MARIA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 17:55

Juntada de manifestação

19/05/2022, 15:37

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:52

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Juntada de manifestação

24/06/2021, 08:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA LOPES DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:11

Todas as movimentações(53)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 13:28

Decisão

•21/09/2022, 17:55

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legal

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21/09/2022, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 17:55

Juntada de manifestação

19/05/2022, 15:37

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:52

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Juntada de manifestação

24/06/2021, 08:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA LOPES DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:11

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:37

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:37

Juntada de manifestação

16/04/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004855-47.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA MARIA LOPES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA MARIA LOPES DE OLIVEIRA TALITA DOS SANTOS AMARANES - (OAB: PI16885) LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - (OAB: PI16565) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 08:58

Juntada de volume

09/04/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda analise pedido de tutela antecipada em processo PJe

05/09/2018, 11:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/09/2018, 11:12

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/09/2018, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXECUTADA

20/08/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2018

07/08/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2018, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2018, 12:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2018, 10:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2018, 08:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2017, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 08:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/05/2017, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2017, 09:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2017, 10:05

CITACAO: ORDENADA

08/02/2017, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 12:30

INICIAL AUTUADA

25/10/2016, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 09:29

Documentos Diversos

•30/09/2021, 16:52

Despacho

•31/05/2021, 10:11

Documentos Diversos

•27/05/2021, 20:28