Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/02/2020
Valor da Causa
R$ 29.617,72
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
10/01/2023, 10:47
Juntada de petição intercorrente
08/11/2022, 20:49
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
CREMILDA GOMES DOS SANTOS - ME
CNPJ
Reu
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022, 14:03
Juntada de certidão
03/11/2022, 14:02
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:15
Juntada de petição intercorrente
23/05/2022, 17:16
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022, 08:20
Juntada de Certidão
18/05/2022, 16:52
Juntada de certidão
08/11/2021, 19:27
Decorrido prazo de CREMILDA GOMES DOS SANTOS - ME em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 01:21
Publicado Citação em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Citação
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXECUTADO(A): CREMILDA GOMES DOS SANTOS - ME INSCRIÇÃO(ÕES): 3.015.001682/19-81 DATA DA INSCRIÇÃO: 22/07/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIO VALOR DO DÉBITO: R$ 29.617,72 ATUALIZAÇÃO: 14/01/2020 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 14 de abril de 2021. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidora (assinatura digital na data indicada no rodapé)
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): CREMILDA GOMES DOS SANTOS - ME EXECUÇÃO FISCAL: 1007575-70.2020.4.01.3300