Execução Fiscal 1004164-19.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.605,37

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DE MORADORES MANA DA NOVA SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:26

Juntada de Certidão

31/05/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:11

Conclusos para despacho

12/02/2022, 07:35

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:08

Juntada de Certidão

08/11/2021, 19:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES MANA DA NOVA SANTO AMARO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:21

Publicado Citação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:40

Todas as movimentações(39)

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:26

Documentos

Sentença Tipo C

•27/03/2025, 12:10

Despacho

•10/01/2025, 17:04

Juntada de Certidão

31/05/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:11

Conclusos para despacho

12/02/2022, 07:35

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:08

Juntada de Certidão

08/11/2021, 19:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES MANA DA NOVA SANTO AMARO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:21

Publicado Citação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXECUTADO(A): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MANA DA NOVA SANTO AMARO INSCRIÇÃO(ÕES): 2019.N.LIVRO01.FOLHA1920-DF DATA DA INSCRIÇÃO: 17/12/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIO VALOR DO DÉBITO: R$ 8.605,37 ATUALIZAÇÃO: 23/12/2019 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 14 de abril de 2021. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidora (assinatura digital na data indicada no rodapé) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MANA DA NOVA SANTO AMARO EXECUÇÃO FISCAL: 1004164-19.2020.4.01.3300

15/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 12:13

Expedição de Edital.

14/04/2021, 12:13

Juntada de certidão

30/11/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 12:19

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:59

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:59

Juntada de Petição intercorrente

15/10/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:55

Juntada de certidão

22/09/2020, 14:38

Outras Decisões

14/09/2020, 23:58

Conclusos para despacho

14/08/2020, 16:56

Juntada de certidão

03/08/2020, 10:41

Juntada de Petição intercorrente

06/05/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:56

Juntada de certidão

04/05/2020, 09:52

Expedição de Carta precatória.

03/04/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:31

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

05/02/2020, 10:30

Juntada de Informação de Prevenção.

05/02/2020, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 12:06

Decisão

•11/05/2023, 18:53

Despacho

•31/05/2022, 10:11

Despacho

•25/11/2020, 12:19

Despacho

•14/09/2020, 23:58

Despacho

•25/03/2020, 12:31