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Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO(A): BRAZ MINERAÇÃO LTDA INSCRIÇÃO(ÕES): 07.136645.2019; 07.136646.2019; 07.141814.2019; 07.141813.2019; 07.133863.2019 DATA DA INSCRIÇÃO: 17/10/2019; 17/10/2019; 17/10/2019, 17/10/2019; 17/10/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIO VALOR DO DÉBITO: R$ 37.489,50 ATUALIZAÇÃO: 17/10/2019 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 14 de abril de 2021. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidora (assinatura digital na data indicada no rodapé) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): BRAZ MINERAÇÃO LTDA EXECUÇÃO FISCAL: 1005215-93.2019.4.01.3302