Execução Fiscal 0004608-58.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.361,25

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2023, 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 23:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 23:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/05/2022, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

10/11/2021, 10:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:44

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2021 16:30 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

09/11/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

09/11/2021, 16:50

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2023, 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 23:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•18/04/2023, 23:27

18/04/2023, 23:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/05/2022, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

10/11/2021, 10:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:44

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2021 16:30 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

09/11/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

09/11/2021, 16:50

Juntado(a) - Ata de audiência

09/11/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 17:12

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 16:30 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

18/10/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:06

Juntado(a) - Recebidos os autos

13/10/2021, 15:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

13/10/2021, 15:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2021, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004608-58.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:15

Juntado(a) - Juntada de volume

14/04/2021, 12:15

Juntado(a) - Petição Inicial

14/04/2021, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2021, 12:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2020, 10:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2019, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 15:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

11/03/2019, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/03/2019, 12:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2019, 13:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/02/2019, 13:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2019, 14:38