Execução Fiscal 0006407-18.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2026.
23/03/2026, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 03:33
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
SOEDUCA ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
19/03/2026, 21:33
Juntada de Certidão
19/03/2026, 21:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2026, 21:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2026, 21:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2026, 21:33
Conclusos para julgamento
19/03/2026, 12:04
Processo Desarquivado
19/03/2026, 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 13:08
Juntada de pedido de extinção do processo
03/10/2024, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021, 09:33
Arquivado Provisoramente
16/12/2021, 09:33
Decorrido prazo de SOEDUCA ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:18
Juntada de manifestação
05/05/2021, 16:10
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2026.
23/03/2026, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 03:33
Processo devolvido à Secretaria
19/03/2026, 21:33
Juntada de Certidão
19/03/2026, 21:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2026, 21:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2026, 21:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2026, 21:33
Conclusos para julgamento
19/03/2026, 12:04
Processo Desarquivado
19/03/2026, 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 13:08
Juntada de pedido de extinção do processo
03/10/2024, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021, 09:33
Arquivado Provisoramente
16/12/2021, 09:33
Decorrido prazo de SOEDUCA ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:18
Juntada de manifestação
05/05/2021, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006407-18.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOEDUCA ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOEDUCA ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 12:20
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 12:20
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 12:11
Juntada de volume
14/04/2021, 12:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 12:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGIDTRO PARA CORRIGIR MOVIMENTAÇÃO - CP NOS AUTOS
09/02/2021, 12:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
29/07/2019, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019, 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2019, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2019, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019, 10:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC
28/05/2019, 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2019, 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2019, 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2019, 09:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2019, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018, 09:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/09/2018, 09:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2018, 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
01/06/2018, 10:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 765
14/05/2018, 12:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 765
14/05/2018, 12:46
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/04/2018, 12:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
13/04/2018, 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2018, 12:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2018, 14:47
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/08/2017, 10:06
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/06/2017, 08:51
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/03/2017, 12:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2017, 12:28
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/03/2017, 11:45
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/01/2017, 15:11
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/11/2016, 10:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2016, 10:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/10/2016, 11:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/05/2016, 11:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2016, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2016, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2016, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2015, 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015, 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2015, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2015, 08:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2015, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2015, 11:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/07/2015, 10:11
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/05/2015, 08:51
CITACAO: ORDENADA
07/04/2015, 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2015, 10:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2015, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015, 08:33
INICIAL AUTUADA
02/02/2015, 14:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/01/2015, 09:52
Documentos
Sentença Tipo B
•
19/03/2026, 21:33
Sentença Tipo B
•
19/03/2026, 21:33
Despacho
•
16/12/2021, 09:33