Execução Fiscal 0009884-53.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 32.191,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE MODESTO NOGUEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:58

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:46

Juntada de manifestação

22/05/2025, 17:09

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:36

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE MODESTO NOGUEIRA NETO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:43

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:58

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:46

Juntada de manifestação

22/05/2025, 17:09

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:46

Despacho

•30/06/2021, 19:22

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:36

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE MODESTO NOGUEIRA NETO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009884-53.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE MODESTO NOGUEIRA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE MODESTO NOGUEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2016, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2014, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2013, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2013, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 19:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2012, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 13:31

PROCESSO DIGITALIZADO

13/03/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/03/2012, 14:48

Despacho

•07/02/2017, 17:01

Ato ordinatório

•13/01/2017, 14:23

Despacho

•05/05/2016, 16:49

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:32

Decisão

•21/02/2014, 17:17

Certidão

•19/02/2014, 15:02

Decisão

•25/11/2013, 10:57

Certidão

•12/04/2013, 17:47

Ato ordinatório

•03/12/2012, 19:48

Despacho

•29/03/2012, 13:54