Execução Fiscal 0032772-94.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 75.808,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA

CNPJ

Reu

DANIEL MENDES RECHDEN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:41

Juntada de certidão de expedição de documento

04/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:30

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 12:02

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:57

Juntada de manifestação

15/06/2025, 19:18

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:39

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:39

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:41

Juntada de certidão de expedição de documento

04/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:30

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 12:02

Documentos

Sentença Tipo B

•11/12/2025, 12:02

Sentença Tipo B

•11/12/2025, 12:02

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legal

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Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:57

Juntada de manifestação

15/06/2025, 19:18

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:39

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de DANIEL MENDES RECHDEN em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:03

Decorrido prazo de R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032772-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL MENDES RECHDEN R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032772-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL MENDES RECHDEN R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:31

OFICIO EXPEDIDO

01/10/2013, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

18/01/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

03/07/2012, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

03/07/2012, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÿÿO

06/03/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2011, 08:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/12/2010, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/12/2010, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2010, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

05/11/2010, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2010, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2010, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

23/08/2010, 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 17:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 14:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2009, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2008, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2007, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

29/11/2007, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

16/08/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

28/03/2007, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2007, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDAR ATE 12.02.2007

04/12/2006, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

31/07/2006, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2006, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 17 JUL 06

17/07/2006, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2005, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2005, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2005, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2005, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2005, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 07:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2005, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2005, 09:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2004, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2004, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 13:26

INICIAL AUTUADA

04/11/2004, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2004, 15:59

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Despacho

•14/07/2021, 15:39

Decisão

•13/09/2016, 14:17

Certidão

•28/09/2015, 14:00

Ato ordinatório

•12/06/2015, 17:18

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:31

Decisão

•27/06/2013, 19:47

Certidão

•20/06/2013, 16:51

Decisão

•03/07/2012, 09:16

Certidão

•19/03/2012, 16:23

Despacho

•08/11/2011, 08:16

Certidão

•24/10/2011, 18:26

Despacho

•01/03/2011, 16:36

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•11/12/2025, 12:02

Sentença Tipo B

•11/12/2025, 12:02

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Despacho

•14/07/2021, 15:39

Decisão

•13/09/2016, 14:17

Certidão

•28/09/2015, 14:00

Ato ordinatório

•12/06/2015, 17:18

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:31

Decisão

•27/06/2013, 19:47

Certidão

•20/06/2013, 16:51

Decisão

•03/07/2012, 09:16

Certidão

•19/03/2012, 16:23

Despacho

•08/11/2011, 08:16

Certidão

•24/10/2011, 18:26

Despacho

•01/03/2011, 16:36

Despacho

•05/11/2010, 14:35

Ato ordinatório

•30/07/2010, 15:22

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:45

Despacho

•16/12/2009, 18:58

Decisão

•16/12/2009, 18:58

Despacho

•16/12/2009, 18:58

Despacho

•16/12/2009, 18:58

Despacho

•16/12/2009, 18:58

Despacho

•16/12/2009, 18:58

Despacho

•16/12/2009, 18:58