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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 7.579,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

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Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(71)

Advogados / Representantes(8)

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DONIZETH DE CARVALHO RICARDO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WANDERSON TAVARES DOS SANTOS COSTA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WANDERSON TAVARES DOS SANTOS COSTA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DONIZETH DE CARVALHO RICARDO em 14/07/2025 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Cancelada a conclusão

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para julgamento

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(16)