Embargos à Execução 0001241-92.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO SO GAY

Terceiro

ISABEL REGINA TEIXEIRA VARELLA

Terceiro

EDINA VIDAL

Terceiro

ZENILDO FERREIRA BUENO

Terceiro

ROMULO SOARES DA SILVA

Terceiro

RICARDO OLIVEIRA BASTOS

Terceiro

MARIA HELENA ALVES E ROSA CORREA

Terceiro

ALCIDES CORRADI

Terceiro

ROSELY GOMES RIBAS

Terceiro

ALVARO KIVEL

Terceiro

RICARDO SO GAY

Reu

ISABEL REGINA TEIXEIRA VARELLA

Reu

EDINA VIDAL

Reu

ZENILDO FERREIRA BUENO

Reu

ROMULO SOARES DA SILVA

Reu

RICARDO OLIVEIRA BASTOS

Reu

MARIA HELENA ALVES E ROSA CORREA

Reu

ALCIDES CORRADI

Reu

ROSELY GOMES RIBAS

Reu

ALVARO KIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:14

Decorrido prazo de ALVARO KIVEL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:00

Decorrido prazo de ROSELY GOMES RIBAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de ISABEL REGINA TEIXEIRA VARELLA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES E ROSA CORREA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de RICARDO SO GAY em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA BASTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de ZENILDO FERREIRA BUENO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de EDINA VIDAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de ALCIDES CORRADI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:04

Juntada de manifestação

20/04/2021, 12:01

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 10:53

08/06/2021, 03:14

Decorrido prazo de ALVARO KIVEL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:00

Decorrido prazo de ROSELY GOMES RIBAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de ISABEL REGINA TEIXEIRA VARELLA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES E ROSA CORREA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de RICARDO SO GAY em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA BASTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de ZENILDO FERREIRA BUENO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de EDINA VIDAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de ALCIDES CORRADI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:04

Juntada de manifestação

20/04/2021, 12:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001241-92.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO SO GAY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDO FERREIRA BUENO ALVARO KIVEL ROMULO SOARES DA SILVA RICARDO OLIVEIRA BASTOS MARIA HELENA ALVES E ROSA CORREA RICARDO SO GAY ALCIDES CORRADI ISABEL REGINA TEIXEIRA VARELLA EDINA VIDAL ROSELY GOMES RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001241-92.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO SO GAY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDO FERREIRA BUENO ALVARO KIVEL ROMULO SOARES DA SILVA RICARDO OLIVEIRA BASTOS MARIA HELENA ALVES E ROSA CORREA RICARDO SO GAY ALCIDES CORRADI ISABEL REGINA TEIXEIRA VARELLA EDINA VIDAL ROSELY GOMES RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001241-92.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO SO GAY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDO FERREIRA BUENO ALVARO KIVEL ROMULO SOARES DA SILVA RICARDO OLIVEIRA BASTOS MARIA HELENA ALVES E ROSA CORREA RICARDO SO GAY ALCIDES CORRADI ISABEL REGINA TEIXEIRA VARELLA EDINA VIDAL ROSELY GOMES RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

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15/04/2021, 00:00

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15/04/2021, 00:00

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15/04/2021, 00:00

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15/04/2021, 00:00

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15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001241-92.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO SO GAY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDO FERREIRA BUENO ALVARO KIVEL ROMULO SOARES DA SILVA RICARDO OLIVEIRA BASTOS MARIA HELENA ALVES E ROSA CORREA RICARDO SO GAY ALCIDES CORRADI ISABEL REGINA TEIXEIRA VARELLA EDINA VIDAL ROSELY GOMES RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001241-92.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO SO GAY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDO FERREIRA BUENO ALVARO KIVEL ROMULO SOARES DA SILVA RICARDO OLIVEIRA BASTOS MARIA HELENA ALVES E ROSA CORREA RICARDO SO GAY ALCIDES CORRADI ISABEL REGINA TEIXEIRA VARELLA EDINA VIDAL ROSELY GOMES RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO EDINA 171

29/01/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES

25/07/2019, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

14/05/2019, 16:00

REMETIDOS CONTADORIA

09/05/2019, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES

19/10/2017, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

14/07/2017, 15:09

REMETIDOS CONTADORIA

14/07/2017, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 10:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/07/2017, 10:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

14/07/2017, 10:38

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/07/2017, 10:37

BAIXA ARQUIVADOS

14/08/2015, 14:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/08/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA AGU

12/08/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 16:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/08/2015, 16:02

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/08/2015, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2015, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2015, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 11:24

TRANSITO EM JULGADO EM

13/03/2015, 11:20

RECEBIDOS DO TRF

13/03/2015, 11:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/01/2004, 09:33

REMESSA ORDENADA: TRF

15/01/2004, 17:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 3197 PFN

15/01/2004, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ II DE 17.11.2003

17/11/2003, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m7

11/11/2003, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RECEBO A APELACAO...

03/10/2003, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2003, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 19:00

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

01/10/2003, 17:36

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

17/09/2003, 18:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 18479 EMBGDOS

14/07/2003, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/06/2003, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJ II DE 20.06.2003

20/06/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - m9

12/06/2003, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/06/2003, 17:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA NO 742, LIVRO XIV

06/06/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2003, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 198 PFN NAO SE OPOE AOS CALCULOS

04/06/2003, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 7861 EMBGDOS NAO CONCORDAM COM CALCULOS

07/03/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2003, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/02/2003, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - m1

12/02/2003, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES...

11/02/2003, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2003, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS DO CONTADOR

18/10/2002, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2002, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2000358323+1

15/10/2002, 16:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2000358323+1

15/10/2002, 16:29

REMETIDOS CONTADORIA

28/06/2002, 11:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/06/2002, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2002, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2002, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES DO CONTADOR

25/04/2002, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2002, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2000358323+1

18/04/2002, 13:05

REMETIDOS CONTADORIA

11/03/2002, 11:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/03/2002, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SDS-DESP-CAR-22/2

22/02/2002, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 3066 PFN PEDE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

22/11/2001, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2001, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BALCAO 12/11

12/11/2001, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO NO DJ II DE 09.10.2001

09/10/2001, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m5 despacho

04/10/2001, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2001, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS INDICANDO SUA FINALIDADE

28/08/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 15:00

REPLICA APRESENTADA - 001305

13/08/2001, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2001, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2001, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A EMBARGANTE DA IMPUGNACAO...

30/07/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2001, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8392 IMPUGNACAO AOS EMBARGOS

25/07/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/CONTESTAR

13/07/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PUBLICADO NO DJ II DE 12.07.2001

12/07/2001, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2001, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2001, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS...VISTA AO(S) EMBARGADO(S) PARA RESPOSTA.

26/03/2001, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2001, 18:00

INICIAL AUTUADA

19/01/2001, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/01/2001, 14:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/01/2001, 11:41