Execução Fiscal 0004790-03.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2007

Valor da Causa

R$ 498,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TARCISIO MAFRA

CPF

Reu

OTAVIO MARCOS SIQUEIRA

CPF

Reu

JOSE MARRA DA SILVA O GOIANO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2024, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:46

Juntada de pedido de extinção do processo

16/01/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:44

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:58

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de JOSE MARRA DA SILVA O GOIANO - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:05

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2024, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:46

Juntada de pedido de extinção do processo

16/01/2024, 17:22

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2024, 09:29

Despacho

•10/01/2024, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:44

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:58

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de JOSE MARRA DA SILVA O GOIANO - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:05

Decorrido prazo de OTAVIO MARCOS SIQUEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:57

Decorrido prazo de TARCISIO MAFRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004790-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARCISIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO MARCOS SIQUEIRA TARCISIO MAFRA JOSE MARRA DA SILVA O GOIANO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004790-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARCISIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO MARCOS SIQUEIRA TARCISIO MAFRA JOSE MARRA DA SILVA O GOIANO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004790-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARCISIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO MARCOS SIQUEIRA TARCISIO MAFRA JOSE MARRA DA SILVA O GOIANO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/03/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .

16/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/06/2017, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2017, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/03/2016, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2016, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2015, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/08/2014, 07:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 07:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2014, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

07/02/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 17:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2008, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2007, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 18:11

INICIAL AUTUADA

12/03/2007, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2007, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2007, 10:47

Despacho

•09/06/2021, 14:25

Despacho

•24/07/2017, 00:57

Ato ordinatório

•13/06/2017, 14:29

Ato ordinatório

•09/06/2017, 18:31

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:28

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:40

Despacho

•10/06/2014, 10:29

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:47

Despacho

•28/05/2013, 18:29

Ato ordinatório

•30/01/2013, 15:47

Despacho

•16/12/2009, 19:28

Despacho

•16/12/2009, 19:28

Despacho

•16/12/2009, 19:28

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•04/02/2024, 09:29

Despacho

•10/01/2024, 20:44

Despacho

•09/06/2021, 14:25

Despacho

•24/07/2017, 00:57

Ato ordinatório

•13/06/2017, 14:29

Ato ordinatório

•09/06/2017, 18:31

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:28

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:40

Despacho

•10/06/2014, 10:29

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:47

Despacho

•28/05/2013, 18:29

Ato ordinatório

•30/01/2013, 15:47

Despacho

•16/12/2009, 19:28

Despacho

•16/12/2009, 19:28

Despacho

•16/12/2009, 19:28

Despacho

•16/12/2009, 19:28