Execução Fiscal 0003195-61.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/01/2010
Valor da Causa
R$ 11.084,44
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/08/2021, 12:14
Juntada de Certidão
31/08/2021, 11:58
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DANIELLE SAMPAIO CRUZ
CPF
804.***.***-72
Mostrar
Reu
MARIA LUCIDALVA BARBOSA SAMPAIO CRUZ
CPF
385.***.***-72
Mostrar
Reu
WJ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 10:14
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 18:49
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021, 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2021, 17:33
Conclusos para julgamento
09/08/2021, 18:22
Juntada de manifestação
11/06/2021, 18:41
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:41
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 14:39
Decorrido prazo de DANIELLE SAMPAIO CRUZ em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:54
Decorrido prazo de MARIA LUCIDALVA BARBOSA SAMPAIO CRUZ em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:52
Decorrido prazo de WJ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:44
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Arquivado Definitivamente
31/08/2021, 12:14
Juntada de Certidão
31/08/2021, 11:58
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 10:14
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 18:49
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021, 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2021, 17:33
Conclusos para julgamento
09/08/2021, 18:22
Juntada de manifestação
11/06/2021, 18:41
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:41
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 14:39
Decorrido prazo de DANIELLE SAMPAIO CRUZ em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:54
Decorrido prazo de MARIA LUCIDALVA BARBOSA SAMPAIO CRUZ em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:52
Decorrido prazo de WJ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003195-61.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIELLE SAMPAIO CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIDALVA BARBOSA SAMPAIO CRUZ DANIELLE SAMPAIO CRUZ WJ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003195-61.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIELLE SAMPAIO CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIDALVA BARBOSA SAMPAIO CRUZ DANIELLE SAMPAIO CRUZ WJ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003195-61.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIELLE SAMPAIO CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIDALVA BARBOSA SAMPAIO CRUZ DANIELLE SAMPAIO CRUZ WJ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 12:29
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 12:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/03/2021, 22:28
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2016, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2016, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2016, 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2016, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2016, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2016, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2016, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2016, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/01/2016, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/01/2016, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade acolhida
25/01/2016, 17:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/12/2014, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2014, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2014, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2014, 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
04/07/2014, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2014, 08:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2014, 08:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2014, 11:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2013, 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2013, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2013, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2013, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2013, 14:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2013, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2013, 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2013, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/08/2013, 16:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2013, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/06/2013, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2013, 13:27
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/06/2013, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2013, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2013, 16:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/05/2013, 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2013, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2013, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2013, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2013, 15:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/04/2013, 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2013, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
18/04/2013, 16:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/03/2013, 16:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2013, 13:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2012, 15:27
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
06/06/2012, 16:09
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2012, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2012, 14:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2012, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2012, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
10/04/2012, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2012, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
14/03/2012, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2012, 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2012, 14:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2012, 09:24
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2011, 18:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2011, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2011, 08:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2011, 08:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2011, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2011, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
18/02/2011, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2010, 12:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2010, 12:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2010, 13:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/2010, 15:34
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2010, 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2010, 12:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO - despacho inicial
21/05/2010, 11:29
PROCESSO DIGITALIZADO
06/05/2010, 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2010, 12:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/02/2010, 09:23
Documentos
Sentença Tipo B
•
23/08/2021, 17:33
Ato ordinatório
•
11/06/2021, 14:39
Despacho
•
06/06/2016, 19:03
Certidão
•
28/01/2016, 13:31
Decisão
•
25/01/2016, 17:53
Certidão
•
05/12/2014, 15:11
Ato ordinatório
•
04/07/2014, 08:37
Despacho
•
12/12/2013, 11:12
Ato ordinatório
•
26/11/2013, 14:35
Decisão
•
31/05/2013, 11:43
Certidão
•
28/05/2013, 18:57
Decisão
•
22/04/2013, 14:30
Certidão
•
19/04/2013, 13:33
Decisão
•
18/04/2013, 16:53
Certidão
•
26/03/2013, 16:53
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença Tipo B
•
23/08/2021, 17:33
Ato ordinatório
•
11/06/2021, 14:39
Despacho
•
06/06/2016, 19:03
Certidão
•
28/01/2016, 13:31
Decisão
•
25/01/2016, 17:53
Certidão
•
05/12/2014, 15:11
Ato ordinatório
•
04/07/2014, 08:37
Despacho
•
12/12/2013, 11:12
Ato ordinatório
•
26/11/2013, 14:35
Decisão
•
31/05/2013, 11:43
Certidão
•
28/05/2013, 18:57
Decisão
•
22/04/2013, 14:30
Certidão
•
19/04/2013, 13:33
Decisão
•
18/04/2013, 16:53
Certidão
•
26/03/2013, 16:53
Despacho
•
05/06/2012, 14:40
Ato ordinatório
•
14/03/2012, 14:56
Despacho
•
24/03/2011, 15:37
Ato ordinatório
•
16/12/2010, 00:04
Despacho
•
21/05/2010, 15:22