Cumprimento de sentença 0016133-26.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 38.149,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Autor

SCHMIDEL & ASSOCIADOS - ADVOCACIA - ME

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Autor

SCHMIDEL & ASSOCIADOS - ADVOCACIA - ME

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de SCHMIDEL & ASSOCIADOS - ADVOCACIA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:09

Expedição de Documento RPV.

18/10/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/10/2023, 13:09

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:33

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2024, 12:33

Ato ordinatório

•13/03/2024, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de SCHMIDEL & ASSOCIADOS - ADVOCACIA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:09

Expedição de Documento RPV.

18/10/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 18:52

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:51

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:38

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016133-26.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:31

Juntada de volume

14/04/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 28/04/2020

05/03/2020, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2020, 10:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

05/03/2020, 09:42

TRANSITO EM JULGADO EM

05/03/2020, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

15/06/2018, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2018, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

24/05/2018, 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/01/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2017, 17:24

INICIAL AUTUADA

15/12/2017, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2017, 12:34

Despacho

•28/06/2023, 13:46