Execução Fiscal 0001026-47.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.772,97

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WWS-ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOMENICO PICOLLI

CPF

Reu

GIUSEPPE PICOLLI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:40

Juntada de manifestação

11/12/2024, 17:18

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:50

Juntada de manifestação

31/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 18:04

Juntada de Certidão

28/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:04

Juntada de manifestação

15/05/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 18:59

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 18:58

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:40

Juntada de manifestação

11/12/2024, 17:18

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2024, 12:27

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2024, 12:27

Ato ordinatório

•28/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:50

Juntada de manifestação

31/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 18:04

Juntada de Certidão

28/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:04

Juntada de manifestação

15/05/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 18:59

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 18:58

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:14

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 15:02

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:36

Conclusos para despacho

11/05/2021, 19:27

Decorrido prazo de WWS-ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA CELULAR LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:24

Juntada de manifestação

26/01/2021, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001026-47.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WWS-ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA CELULAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WWS-ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA CELULAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001026-47.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WWS-ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA CELULAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WWS-ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA CELULAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 10:50

Juntada de volume

20/01/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2020, 10:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2020, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2020, 10:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/12/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 19:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/11/2014, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

21/11/2014, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 16:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/11/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/07/2014, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/05/2014, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

09/05/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

29/04/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 dias - consultar valor consolidado

26/04/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO ENTRE 11 E 15/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL

11/06/2012, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

09/06/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 18:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - regularizando juntada anteriormente realizada.

09/04/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/03/2012, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

09/03/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

07/03/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2011, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

22/08/2011, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A04.33

12/08/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

12/08/2011, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO BACENJUD NEGATIVA

12/08/2011, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2011, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

13/09/2010, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 19:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2010, 19:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2009, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/09/2009, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2009, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/09/2009, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2009, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2009, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2009, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2009, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2009, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2009, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2009, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 11:19

INICIAL AUTUADA

25/03/2009, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL

16/03/2009, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2009, 11:14

Ato ordinatório

•13/05/2024, 18:58

Ato ordinatório

•29/06/2022, 15:14

Ato ordinatório

•20/09/2021, 14:56

Despacho

•14/05/2021, 11:36