Cumprimento de sentença 0000958-67.2009.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA NUNES SILVEIRA

OAB/BA 28802·CPF·Representa: Réu

JOZIELLI MARCHIORI

Representa: Réu

JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA

OAB/BA 9012·Representa: Réu

FREDERICO MORENO LAGE ALEIXO

OAB/BA 23493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

GILSON FIGUEIREDO GALVAO

Terceiro

BARRACA DE PRAIA UAI RESTAURANTE (ANTIGA CABANA MINAS BAHIA)

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

GILSON FIGUEIREDO GALVAO

Reu

APARTHOTEL MARQUES LANDIN LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO MARQUES LANDIN

CPF

Reu

ALCIONE MARQUES

CPF

Reu

BARRACA DE PRAIA UAI RESTAURANTE (ANTIGA CABANA MINAS BAHIA)

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:21

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:15

Juntada de Certidão

10/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de APARTHOTEL MARQUES LANDIN LIMITADA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES LANDIN em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2021, 12:11

Juntada de diligência

08/10/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 08:22

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:15

Todas as movimentações(335)

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:21

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:15

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 20:23

Despacho

•20/08/2024, 21:42

Juntada de Certidão

10/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de APARTHOTEL MARQUES LANDIN LIMITADA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES LANDIN em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2021, 12:11

Juntada de diligência

08/10/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 08:22

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 22:10

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de APARTHOTEL MARQUES LANDIN LIMITADA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de BARRACA DE PRAIA UAI RESTAURANTE (ANTIGA CABANA MINAS BAHIA) em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES LANDIN em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de GILSON FIGUEIREDO GALVAO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de ALCIONE MARQUES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 11:09

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 14:20

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000958-67.2009.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: GILSON FIGUEIREDO GALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIONE MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:32

Juntada de volume

13/04/2021, 18:28

Juntada de volume

13/04/2021, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/04/2021, 11:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/04/2021, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/09/2020, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025115

12/03/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF

06/03/2020, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/03/2020, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO RETIFICADOR

20/08/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 015013

29/03/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

22/03/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/03/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/03/2019, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/03/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/03/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 12349

14/02/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2018, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2018, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 17:08

TRANSITO EM JULGADO EM

19/09/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

13/09/2018, 19:00

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

13/09/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 16:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PETIÇOES AUDIENCIAS

12/09/2018, 13:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR E-MAIL (SPU, IPHAN, COORD_IPHAN, ADV_HÉLIO LEAL)

12/09/2018, 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2018, 15:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/08/2018, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 6322

20/08/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4450

03/07/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 004450

29/06/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IPHAN

16/05/2018, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES Nº S 298070, 297320

30/04/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 298070

26/04/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/04/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

08/03/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/03/2018, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 16:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/08/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/03/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/03/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2017, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1111/16 - 1108/16-1110/16.

08/03/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO.

08/03/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/02/2017, 20:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/02/2017, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2016, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2016, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 11:49

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

17/11/2016, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2016, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2016, 15:36

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

25/10/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-277818

15/09/2016, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/04/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2015, 15:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 19:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2015, 19:20

AUDIENCIA: CANCELADA

26/11/2015, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRES PETICOES

26/11/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2015, 19:12

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

25/11/2015, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2015, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2015, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2015, 19:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/11/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2015, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2015, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2015, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 19:47

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/11/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 10:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR

15/09/2015, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

15/09/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

14/07/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2015, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2015, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2015, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2015, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2015, 08:18

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2015, 08:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2015, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/02/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PARA XEROX

06/02/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/01/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XEROX

08/01/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/12/2014, 19:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA XEROX

11/12/2014, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2014, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/08/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XEROX

06/08/2014, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2014, 12:54

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2014, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2014, 11:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/06/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249730

20/06/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/06/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2014, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2014, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2014, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 246631

28/03/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

23/01/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

22/01/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 244067

21/01/2014, 19:19

CARGA: RETIRADOS MPF

17/01/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/12/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 10:00

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

07/11/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/11/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2013, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2013, 11:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/10/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/07/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

31/05/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APART HOTEL MARQUES LANDIM LTDA

02/05/2013, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 235580

30/04/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/04/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

01/04/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 234440

25/03/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APARTHOTEL MARQUES LANDIM LTDA

15/02/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 233026

14/02/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/12/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

12/12/2012, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2012, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2012, 15:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/12/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - RECEBIDOS NESTA DATA DEVIDO A FALHAS NO SISTEMA OPERACIONAL DIA 19/07/2012

20/07/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/07/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/07/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACÃO S/CONTESTAÇÃO MPF

15/05/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS MPF

26/04/2012, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/04/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

08/03/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2011, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO.

14/10/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

12/09/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2011, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2011, 13:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/08/2011, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA.

05/08/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2011, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.

03/06/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

08/04/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS MPF

01/04/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO REQUERIDO.

10/02/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ALCIONE MARQUES.

05/11/2010, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO GILSON FIGUEIREDO/RICARDO MARQUES/APARTHOTEL MARQUES/BARRACA DE PRAIA.

05/11/2010, 17:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.

05/11/2010, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/09/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/09/2010, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO.

23/09/2010, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO REUS (UNIAO JA CITADA)

08/09/2010, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2010, 09:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2010, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO UNIÃO

04/05/2010, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU

19/02/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

18/02/2010, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

05/02/2010, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 79/80, 5AI

11/12/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

23/11/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2009, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2009, 18:13

INICIAL AUTUADA

16/11/2009, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2009, 19:15

Despacho

•20/09/2023, 22:35

Despacho

•16/08/2023, 20:42

Despacho

•21/11/2022, 22:13

Despacho

•02/11/2022, 22:57

Despacho

•25/09/2021, 22:10