Execução Fiscal 0002472-37.2018.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.369,20

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARLOS FRANCISCO BELEM TELES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 09:26

Juntada de Certidão

20/06/2025, 09:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/06/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 08:28

Processo Desarquivado

14/05/2025, 12:33

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:22

Arquivado Provisoramente

10/06/2022, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:18

Juntada de petição intercorrente

27/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BELEM TELES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:24

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 09:26

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•20/06/2025, 09:26

Despacho

•09/06/2021, 12:18

20/06/2025, 09:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/06/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 08:28

Processo Desarquivado

14/05/2025, 12:33

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:22

Arquivado Provisoramente

10/06/2022, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:18

Juntada de petição intercorrente

27/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BELEM TELES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:17

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 21:04

Juntada de petição intercorrente

24/01/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002472-37.2018.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO BELEM TELES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FRANCISCO BELEM TELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002472-37.2018.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO BELEM TELES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FRANCISCO BELEM TELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2020, 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2020, 14:50

OFICIO EXPEDIDO

30/06/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS VIA MALOTE

27/02/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2020, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2020, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2020, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2019, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2019, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2019, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

30/07/2019, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/05/2019, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 08:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2019, 14:32

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

21/01/2019, 15:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

13/11/2018, 11:25

Ato ordinatório

•10/03/2021, 11:16