Execução Fiscal 0045822-46.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

R$ 140.683,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M.S GUARA COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 01:31

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 01:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Juntada de manifestação

06/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:59

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 01:31

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 09:23

Despacho

•05/08/2021, 15:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 01:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Juntada de manifestação

06/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:59

Decorrido prazo de M.S GUARA COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045822-46.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M.S GUARA COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.S GUARA COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA - EPP LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045822-46.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M.S GUARA COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.S GUARA COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA - EPP LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 07:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2013, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO

08/03/2012, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO

21/09/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2011, 10:16

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:42

Despacho

•10/09/2019, 16:30

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:05

Despacho

•06/04/2018, 14:09

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:47

Despacho

•14/01/2016, 18:12

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:34

Despacho

•27/04/2015, 17:51

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:45

Despacho

•21/03/2014, 15:11

Ato ordinatório

•17/12/2013, 15:35

Despacho

•18/07/2013, 14:51

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:43

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 09:23

Despacho

•05/08/2021, 15:54

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:42

Despacho

•10/09/2019, 16:30

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:05

Despacho

•06/04/2018, 14:09

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:47

Despacho

•14/01/2016, 18:12

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:34

Despacho

•27/04/2015, 17:51

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:45

Despacho

•21/03/2014, 15:11

Ato ordinatório

•17/12/2013, 15:35

Despacho

•18/07/2013, 14:51

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:43

Despacho

•16/12/2012, 15:41

Ato ordinatório

•18/06/2012, 18:43

Ato ordinatório

•14/06/2012, 16:23

Despacho

•21/10/2011, 18:30