Execução Fiscal 0031038-50.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.720,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CENTRO SUL COM E REPR DE PROD ALIM E LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 15:41

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de CENTRO SUL COM E REPR DE PROD ALIM E LIMPEZA LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:19

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de CENTRO SUL COM E REPR DE PROD ALIM E LIMPEZA LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 15:41

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de CENTRO SUL COM E REPR DE PROD ALIM E LIMPEZA LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 19:27

Certidão

•09/02/2021, 13:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2023, 00:19

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de CENTRO SUL COM E REPR DE PROD ALIM E LIMPEZA LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031038-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO SUL COM E REPR DE PROD ALIM E LIMPEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO COSTA DA SILVA CENTRO SUL COM E REPR DE PROD ALIM E LIMPEZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031038-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO SUL COM E REPR DE PROD ALIM E LIMPEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO COSTA DA SILVA CENTRO SUL COM E REPR DE PROD ALIM E LIMPEZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2021, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2021, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2021, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/02/2021, 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/11/2020, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 02:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2020, 17:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/04/2019, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/02/2019, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/06/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2013, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2010, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/04/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/10/2008, 17:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/10/2008, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/10/2008, 12:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2007, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2007, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO (INSPEÇÃO )

21/11/2006, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

03/10/2002, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2002, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2002, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2002, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2002, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2002, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2002, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2002, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 15:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/12/2001, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2001, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2001, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2001, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/04/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2000, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2000, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORNECIMENTO CONTRAFE

02/10/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2000, 18:25

INICIAL AUTUADA - (2A.)

25/09/2000, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2000, 11:48

Certidão

•09/02/2021, 13:15

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 13:14

Certidão

•30/11/2020, 17:58

Ato ordinatório

•24/09/2020, 17:34

Despacho

•25/10/2017, 11:42

Ato ordinatório

•03/11/2014, 14:42

Despacho

•17/04/2013, 14:54

Petição intercorrente

•16/11/2010, 17:25

Certidão

•27/09/2010, 15:28

Decisão

•27/09/2010, 15:25

Certidão

•25/01/2010, 14:29

Despacho

•15/10/2008, 00:35

Decisão

•15/10/2008, 00:35

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Despacho

•25/04/2023, 19:27

Certidão

•09/02/2021, 13:37

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•09/02/2021, 13:15

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 13:14

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•03/11/2014, 14:42

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Petição intercorrente

•16/11/2010, 17:25

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•15/10/2008, 00:33

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•15/10/2008, 00:33