Execução Fiscal 0001327-70.2015.4.01.3821 - TRF1

Execução Fiscal 0001327-70.2015.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:07

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:07

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:08

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 13:06

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA CARNEIRO SOARES - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:27

Juntada de manifestação

18/04/2021, 11:09

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001327-70.2015.4.01.3821. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANDRA APARECIDA CARNEIRO SOARES - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda em face de Sandra Aparecida Carneiro Soares-ME. Migrados os autos para este sistema, sobreveio manifestação da Fazenda informando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito sem ônus para as partes( id. 298008922). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é causa extintiva da obrigação, conforme expressa disposição legal. No presente caso, a parte exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento. III –DISPOSITIVO Por tais fundamentos, com fulcro nos arts. 1º e 3º, ambos da Lei 6.830/80 e no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em razão do pagamento da dívida. Determino o levantamento de eventuais constrições realizadas, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas eventuais diligências, arquive-se o feito. Intimem-se. Cumpra-se. Muriaé, data no rodapé. Assinado Digitalmente.

15/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2020, 13:20

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA CARNEIRO SOARES - ME em 16/09/2020 23:59:59.

05/10/2020, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.

05/10/2020, 05:54

Documentos

Sentença Tipo A

•23/11/2020, 13:20

—

Partes do Processo(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA CARNEIRO SOARES - ME em 10/05/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 16/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA CARNEIRO SOARES - ME em 16/09/2020 23:59:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.

Todas as movimentações(42)

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