Execução Fiscal 0020745-98.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 46.537,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO LEANDRO RAMOS PAIXAO

CPF

Reu

EDUARDO RAMOS PAIXAO

CPF

Reu

EPAIXAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:37

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:58

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:39

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PAIXAO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:14

Decorrido prazo de EPAIXAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de PAULO LEANDRO RAMOS PAIXAO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:47

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:37

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:37

Despacho

•09/06/2021, 16:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:58

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:39

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PAIXAO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:14

Decorrido prazo de EPAIXAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de PAULO LEANDRO RAMOS PAIXAO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020745-98.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO LEANDRO RAMOS PAIXAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPAIXAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PAULO LEANDRO RAMOS PAIXAO EDUARDO RAMOS PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020745-98.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO LEANDRO RAMOS PAIXAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPAIXAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PAULO LEANDRO RAMOS PAIXAO EDUARDO RAMOS PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020745-98.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO LEANDRO RAMOS PAIXAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPAIXAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PAULO LEANDRO RAMOS PAIXAO EDUARDO RAMOS PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2021, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/12/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2013, 18:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 18:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2013, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 17:54

PROCESSO DIGITALIZADO

11/05/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2012, 12:11

Despacho

•17/08/2017, 13:31

Despacho

•04/07/2017, 00:47

Certidão

•18/09/2014, 16:43

Ato ordinatório

•21/01/2014, 13:56

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:07

Despacho

•22/08/2013, 16:04

Despacho

•09/04/2013, 19:05

Despacho

•12/09/2012, 14:41