Cumprimento de sentença 0005906-87.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2006

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINTSEF-BA

Terceiro

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

OAB/BA 12134·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERREIRA CIPRIANO

OAB/BA 19515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:30

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 06:01

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

16/05/2024, 21:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:13

Juntada de manifestação

11/12/2023, 17:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 13:42

Cancelada a conclusão

01/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:42

Todas as movimentações(184)

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:30

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 06:01

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 15:36

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2025, 12:30

Despacho

•23/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

16/05/2024, 21:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:13

Juntada de manifestação

11/12/2023, 17:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 13:42

Cancelada a conclusão

01/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:14

Juntada de manifestação

17/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:15

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:15

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:02

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:17

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:07

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:51

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 11:53

Juntada de Certidão

23/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 16:54

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:50

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 16:53

Juntada de Certidão

11/05/2022, 21:20

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:35

Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:45

Juntada de Certidão

21/06/2021, 15:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:25

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 15:15

Juntada de manifestação

21/01/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005906-87.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA JULIANA FERREIRA CIPRIANO - (OAB: BA19515) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005906-87.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA JULIANA FERREIRA CIPRIANO - (OAB: BA19515) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 10:55

Juntada de volume

20/01/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/09/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VLS

15/01/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2018, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. PO SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

09/10/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2017, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2017, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2017, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2017, 20:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

26/05/2017, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2017, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 19:10

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

19/12/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2016, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2016, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 14:21

TRANSITO EM JULGADO EM

24/10/2016, 14:30

RECEBIDOS DO TRF

24/10/2016, 14:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ32/2008

23/04/2008, 10:13

REMESSA ORDENADA: TRF

22/04/2008, 18:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/04/2008, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU - 1ª CARGA APÓS A GREVE

14/04/2008, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2008, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2008, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NO(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF/1ª REGIÃO.

01/04/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 10:49

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

26/10/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/09/2007, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ... ANTE O EXPOSTO, EXTINGO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO, AINDA O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, FIXADOS EM R$ 1.000,00, NOS TERMOS DOS ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... (EM CASO DE APELAÇÃO: CUSTAS REMANESCENTES R$ 300,00; PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,00).

18/09/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/09/2007, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 54/54 - LV. 108-B

18/09/2007, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

17/09/2007, 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/09/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2007, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - VOLUME III ABERTO

28/03/2007, 19:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2007, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/03/2007, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2007, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

21/03/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2007, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/03/2007, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2007, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2007, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2006, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2006, 11:28

REPLICA APRESENTADA

01/12/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. VINICIUS MAIA OAB/16441-E

29/11/2006, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2006, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2006, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.452/472.

24/11/2006, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2006, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 10:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/10/2006, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - REPR DIONISIO

25/10/2006, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2006, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2006, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2006, 13:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG VINICIUS MAIA FREITAS BA16441E

15/08/2006, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2006, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2006, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRORROGO, POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL..., CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA À(S) FLS...

13/07/2006, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2006, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2006, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2006, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO À FL.07, POIS EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º, DA LEI Nº 1.060/50 E A JURISPRUDÊNCIA DO TRF-1 REGIÃO, SOMENTE PODE SER DEFERIDA AS PESSOAS FÍSICAS QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, BEM COMO AS PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS DESDE QUE COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ADEMAIS, O SINDICATO AUTOR AJUIZOU AÇÃO PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS SEUS FILIADOS, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL, SENDO CERTO QUE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CASO VENHA A EXISTIR SERÁ SUPORTADO FATICAMENTE POR CADA UM DOS SEUS FILIADOS. NESSE SENTIDO, É A JURISPRUDÊNCIA DO TRF-1ª REGIÃO DO STJ: (...) 2. INTIME-SE O AUTOR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 3. PAGAS AS CUSTAS, CITE-SE O RÉU, CONFORME REQUERIDO À FL. 07.

04/05/2006, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 11:43

INICIAL AUTUADA

27/04/2006, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2006, 10:56

Ato ordinatório

•01/12/2023, 13:50

Ato ordinatório

•01/12/2023, 13:50

Ato ordinatório

•26/04/2023, 13:15

Ato ordinatório

•26/04/2023, 13:15

Despacho

•21/11/2022, 18:51

Ato ordinatório

•23/05/2022, 16:54

Despacho

•03/11/2021, 18:35