Execução Fiscal 0000381-05.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 506.926,75

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BHERING ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:29

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/11/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/11/2024, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 17:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/04/2021, 07:07

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:29

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/11/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/11/2024, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:46

OUTROS

•08/06/2021, 17:50

11/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 17:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/04/2021, 07:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 20:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/04/2021, 07:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000381-05.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:47

Juntado(a) - Juntada de volume

14/04/2021, 12:47

Juntado(a) - Petição Inicial

14/04/2021, 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1° Arquivamento em 14/12/2019

11/03/2020, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2019, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2019, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 07:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 270/2018

17/09/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO N° 271/2018

17/09/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Referente ao OF 122/2018

16/08/2018, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 13:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REFERENTE AOS OFÍCIOS N° 270/2018 E 271/2018

10/08/2018, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 08:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - ref. ao of. 126/2018

06/08/2018, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OF. 123/2018 E 125/2018

31/07/2018, 15:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REF. AOS OFÍCIOS N° 122/2018; 123/2018; 125/2018; 126/2018 E 127/2018

13/07/2018, 00:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2018, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 08:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/04/2018, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado 174/2018

09/04/2018, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 10:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 09:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/03/2018, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 14:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2018, 13:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/03/2018, 13:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2018, 12:19

OUTROS

•15/04/2021, 07:27