Execução Fiscal 0001278-33.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 209.325,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:38

Baixa Definitiva

19/11/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 20:57

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 12:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/11/2024, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/04/2021, 07:28

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:38

Baixa Definitiva

19/11/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2024, 20:57

OUTROS

•15/04/2021, 07:28

08/11/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 20:57

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 12:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/11/2024, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/04/2021, 07:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001278-33.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:48

Juntado(a) - Juntada de volume

14/04/2021, 12:47

Juntado(a) - Petição Inicial

14/04/2021, 12:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1° Arquivamento em 14/12/2019

11/03/2020, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 13/12/2019

23/01/2019, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2019, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 07:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 09:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 813/2018

15/10/2018, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 813/2018

21/09/2018, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 09:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/09/2018, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 08:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2018, 16:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/08/2018, 16:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2018, 11:23