Execução Fiscal 0002164-10.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.699,24

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ROBERTO RAMOS DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2025, 19:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/08/2024, 20:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2024, 20:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 08/07/2024 21:46:24)

10/08/2024, 20:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/06/2024, 21:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2024, 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:05

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2025, 19:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/08/2024, 20:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•05/06/2024, 18:03

OUTROS

•21/11/2023, 17:50

10/08/2024, 20:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 08/07/2024 21:46:24)

10/08/2024, 20:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/06/2024, 21:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2024, 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 22:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 22:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS DE MEDEIROS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Citação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 03:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:08

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:11

Decisão interlocutória de Mérito

30/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS DE MEDEIROS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 06:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002164-10.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROBERTO RAMOS DE MEDEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO RAMOS DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:40

Juntado(a) - Juntada de volume

14/04/2021, 12:39

Juntado(a) - Petição Inicial

07/04/2021, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2020, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2020, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/11/2019, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2019, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2019, 14:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/09/2019, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2019, 14:53

OUTROS

•30/05/2022, 14:11