Execução Fiscal 0000612-10.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.740.513,30

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/09/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

31/07/2025, 22:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2025, 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

16/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

15/05/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

14/03/2025, 14:44

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/09/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:23

10/09/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

31/07/2025, 22:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2025, 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

16/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

15/05/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

14/03/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

11/03/2025, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GOMES DE CARVALHO <br>R$4.206,24 em 05/03/2025 (ID 123286000032503054) <br>Ag./Op./Conta: 3286/635/2158-5

07/03/2025, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GOMES DE CARVALHO <br>R$24,18 em 05/03/2025 (ID 123286000042503055) <br>Ag./Op./Conta: 3286/635/2158-5

07/03/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

26/02/2025, 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

26/02/2025, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

26/02/2025, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

24/01/2025, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

24/01/2025, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

24/01/2025, 08:58

Expedição de mandado

17/12/2024, 13:30

Expedição de mandado

17/12/2024, 13:30

Expedição de mandado

17/12/2024, 13:30

Decisão interlocutória

13/12/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/11/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/10/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

01/10/2024, 22:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

05/08/2024, 14:11

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - VOL 1 - VOL 2 - Evento 15 - PETIÇÃO - 14/04/2021 12:55:43

25/07/2024, 13:07

Expedição de mandado

18/07/2024, 14:14

Determinada a citação

16/07/2024, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/06/2024, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 19:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/12/2023, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 19:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/06/2023, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 18:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 12:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 17:56

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/04/2022, 11:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2022, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/04/2022, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA E CONSERVADORA MARTINS & CARVALHO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARQUES SERAFIM DE PINHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:29

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. IPATINGA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2021, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARQUES SERAFIM DE PINHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA E CONSERVADORA MARTINS & CARVALHO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-10.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: MARQUES SERAFIM DE PINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARQUES SERAFIM DE PINHO CONSTRUTORA E CONSERVADORA MARTINS & CARVALHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-10.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: MARQUES SERAFIM DE PINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARQUES SERAFIM DE PINHO CONSTRUTORA E CONSERVADORA MARTINS & CARVALHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:55

Juntado(a) - Juntada de volume

14/04/2021, 12:55

Juntado(a) - Petição Inicial

07/04/2021, 22:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2020, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2020, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

18/11/2019, 09:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2019, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2019, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2019, 14:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2019, 16:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2019, 16:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 20:12

OUTROS

•13/04/2023, 18:24