Execução Fiscal 0002093-19.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 219.978,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCANTIL MUNDIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:14

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:14

Juntada de manifestação

22/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:31

Juntada de manifestação

23/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 19:40

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:43

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:41

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:28

Juntada de manifestação

08/09/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 18:08

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:08

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:14

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:14

Juntada de manifestação

22/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:31

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•29/09/2021, 13:43

Despacho

•25/08/2021, 18:08

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23/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 19:40

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:43

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:41

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:28

Juntada de manifestação

08/09/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 18:08

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de MERCANTIL MUNDIAL LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:18

Juntada de manifestação

27/04/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 13:31

Juntada de volume

14/04/2021, 13:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/04/2021, 09:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/04/2021, 09:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/04/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/02/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2021, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 12:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA

17/09/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0268 DE JANEIRO DE 2019.

18/06/2019, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 17:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, §2, DA LEF

10/05/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

28/04/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do executado.

25/04/2017, 11:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2017, 17:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2017, 13:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 12:26

INICIAL AUTUADA

21/11/2016, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2016, 16:20