Execução Fiscal 0022477-05.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 180.463.307,45

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:46

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:14

Juntada de manifestação

15/06/2022, 14:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:23

Juntada de manifestação

27/04/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 12:56

Juntada de manifestação

16/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:30

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:44

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:46

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:14

Juntada de manifestação

15/06/2022, 14:04

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 14:47

Documento Comprobatório

•06/05/2021, 20:08

10/06/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:23

Juntada de manifestação

27/04/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 12:56

Juntada de manifestação

16/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:30

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:44

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 17:30

Juntada de manifestação

06/05/2021, 20:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 13:42

Juntada de volume

30/03/2021, 23:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZA MOVIMENTAÇÃO OCORRIDA EM 20/11/2018

14/05/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/11/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2018, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

14/05/2018, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/02/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2017, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

05/07/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 16:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/07/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/06/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua carvalho de almeida, 13, cidade jardim, bh/mg

02/06/2017, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO PELO OFERECIMENTO DE SEGURO-GARANTIA

01/06/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2017, 15:47

INICIAL AUTUADA

23/05/2017, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2017, 17:24