Execução Fiscal 0004039-65.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F MAGALHAES DA CUNHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2022, 12:56

Juntada de manifestação

13/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:59

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de F MAGALHAES DA CUNHA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:38

Juntada de manifestação

05/05/2021, 16:07

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2022, 12:56

Juntada de manifestação

13/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2023, 17:33

Despacho

•15/07/2022, 12:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:59

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de F MAGALHAES DA CUNHA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:38

Juntada de manifestação

05/05/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004039-65.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F MAGALHAES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F MAGALHAES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 08:47

Juntada de volume

08/04/2021, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/05/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

02/05/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

25/02/2019, 16:22

OFICIO EXPEDIDO - À CEF

25/02/2019, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2019, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

23/05/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2018, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2017, 14:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2017, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2017, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2017, 12:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/2016, 13:57

CITACAO: ORDENADA

16/11/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 09:02

INICIAL AUTUADA

08/09/2016, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 11:46

Despacho

•25/05/2022, 15:46

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:24