Execução Fiscal 0013553-32.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.953,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO

CPF

Reu

COPAV COM E IMP DE PECAS E ACESSORIOS P/ VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:47

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de COPAV COM E IMP DE PECAS E ACESSORIOS P/ VEICULOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de COPAV COM E IMP DE PECAS E ACESSORIOS P/ VEICULOS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:47

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de COPAV COM E IMP DE PECAS E ACESSORIOS P/ VEICULOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 19:27

Certidão

•09/02/2021, 13:37

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legal

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31/05/2023, 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de COPAV COM E IMP DE PECAS E ACESSORIOS P/ VEICULOS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013553-32.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COPAV COM E IMP DE PECAS E ACESSORIOS P/ VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2021, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2021, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2021, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/02/2021, 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/02/2021, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2020, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2020, 13:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 23:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 23:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B15

07/10/2008, 09:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 15:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 15:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

27/04/2007, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

14/03/2007, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2007, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/11/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 12:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

04/10/2006, 14:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/10/2006, 11:11

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 15:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/09/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2003, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2003, 10:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2003, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2003, 13:15

INICIAL AUTUADA

07/05/2003, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2003, 14:25

Certidão

•09/02/2021, 13:14

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 13:14

Certidão

•01/02/2021, 10:59

Despacho

•03/11/2020, 15:24

Despacho

•28/01/2009, 23:36

Despacho

•28/01/2009, 23:35

Despacho

•28/01/2009, 23:35

Despacho

•28/01/2009, 23:34