Execução Fiscal 0035955-73.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2004

Valor da Causa

R$ 13.257,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANILDE DE SOUSA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:46

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:30

Juntada de manifestação

05/04/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:04

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:03

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:46

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:30

Juntada de manifestação

05/04/2022, 11:34

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2021, 16:56

Despacho

•12/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:04

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/11/2021, 17:03

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:23

Conclusos para despacho

07/10/2021, 07:09

Juntada de documentos diversos

07/10/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:57

Juntada de certidão

23/09/2021, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:59

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:09

Juntada de documentos diversos

12/08/2021, 09:07

Decorrido prazo de ANILDE DE SOUSA GOMES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2021, 14:34

Juntada de diligência

04/07/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 14:06

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 11:21

Decorrido prazo de ANILDE DE SOUSA GOMES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:46

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:43

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035955-73.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANILDE DE SOUSA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANILDE DE SOUSA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/09/2020, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

28/05/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2014, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 10:14

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2014, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2014, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2014, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:33

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

18/04/2013, 10:32

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2013, 08:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

29/04/2008, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RESPOSTA BACEN

29/04/2008, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DO(S) EXECUTADO(OS).

12/09/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

25/07/2006, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22/08/2005

02/09/2005, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 22/08/05

17/08/2005, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2005, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2005, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2005, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 09:05

INICIAL AUTUADA

09/12/2004, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2004, 17:41

Despacho

•07/10/2021, 16:23

Ato ordinatório

•23/09/2021, 14:57

Despacho

•12/08/2021, 14:59

Despacho

•28/05/2021, 14:43

Despacho

•18/05/2018, 09:59

Despacho

•28/09/2017, 11:07

Despacho

•08/02/2017, 09:22

Certidão

•25/09/2015, 16:42

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:24

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:29

Decisão

•18/12/2014, 13:54

Decisão

•11/12/2014, 18:21

Certidão

•11/12/2014, 14:59

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•09/12/2021, 16:56

Despacho

•12/11/2021, 17:03

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Ato ordinatório

•23/09/2021, 14:57

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•09/06/2015, 17:24

Ato ordinatório

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Despacho

•04/02/2014, 15:50

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:55

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:33

Decisão

•04/04/2013, 11:36

Certidão

•03/04/2013, 16:40

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:47

Despacho

•16/12/2009, 18:31

Decisão

•16/12/2009, 18:31

Despacho

•16/12/2009, 18:31

Despacho

•16/12/2009, 18:31

Despacho

•16/12/2009, 18:31