Execução Fiscal 0000263-04.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DULCE GUIMARAES BORGES

Terceiro

DULCE GUIMARAES BORGES

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:46

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:26

Juntada de certidão de expedição de documento

12/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:04

Juntada de manifestação

21/10/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2024, 11:38

Juntada de Certidão

19/10/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:13

Processo Desarquivado

16/10/2024, 14:12

Juntada de manifestação

23/05/2024, 17:52

Arquivado Provisoramente

30/07/2023, 00:18

Todas as movimentações(179)

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:46

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:26

Juntada de certidão de expedição de documento

12/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:07

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2024, 11:38

Despacho

•27/06/2022, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:04

Juntada de manifestação

21/10/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2024, 11:38

Juntada de Certidão

19/10/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:13

Processo Desarquivado

16/10/2024, 14:12

Juntada de manifestação

23/05/2024, 17:52

Arquivado Provisoramente

30/07/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:50

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 06:07

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

16/03/2022, 06:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de DULCE GUIMARAES BORGES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000263-04.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DULCE GUIMARAES BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DULCE GUIMARAES BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/08/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2020, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/10/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/10/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

13/10/2011, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

24/01/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/12/2010, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 14:41

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2010, 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

11/06/2010, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 16:51

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/12/2009, 09:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/12/2009, 09:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2009, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 11:15

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2008, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2005, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/07/2005, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

13/05/2005, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/04/2005, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2005, 12:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/1994, 14:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/1992, 15:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/11/1992, 18:00

AGUARDANDO PRAZO

30/10/1992, 14:55

AGUARDANDO PRAZO

16/10/1992, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/1992, 18:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - V. INCRA POR 90 DIAS

31/07/1992, 16:09

CONCLUSO COM PETICAO

21/07/1992, 12:26

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - JOAO

10/07/1992, 14:37

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

09/07/1992, 09:53

CONCLUSO COM PETICAO

29/06/1992, 18:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 16

23/06/1992, 12:14

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ZAIDA

10/06/1992, 14:49

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

03/06/1992, 18:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/05/1992, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1992, 14:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

13/03/1992, 17:47

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/01/1992, 14:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

16/01/1992, 09:29

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

18/12/1991, 12:30

CONCLUSO COM PETICAO

14/11/1991, 16:47

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

18/10/1991, 17:09

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

14/10/1991, 13:27

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ZAIDA

25/04/1991, 13:38

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

09/04/1991, 14:02

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

08/04/1991, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/1990, 16:28

Despacho

•16/03/2022, 17:25

Despacho

•24/08/2020, 08:10

Despacho

•27/05/2019, 14:13

Decisão

•20/09/2017, 13:47

Certidão

•09/06/2016, 17:03

Ato ordinatório

•14/01/2016, 14:07

Despacho

•16/10/2015, 10:55

Ato ordinatório

•19/05/2014, 16:45

Despacho

•31/01/2014, 16:57

Ato ordinatório

•01/07/2013, 14:08

Despacho

•15/03/2013, 18:18

Decisão

•13/10/2011, 09:45

Certidão

•14/07/2011, 13:36

Todos os documentos(40)

Sentença Tipo B

•19/10/2024, 11:38

Despacho

•27/06/2022, 10:50

Despacho

•16/03/2022, 17:25

Despacho

•24/08/2020, 08:10

Despacho

•27/05/2019, 14:13

Decisão

•20/09/2017, 13:47

Certidão

•09/06/2016, 17:03

Ato ordinatório

•14/01/2016, 14:07

Despacho

•16/10/2015, 10:55

Ato ordinatório

•19/05/2014, 16:45

Despacho

•31/01/2014, 16:57

Ato ordinatório

•01/07/2013, 14:08

Despacho

•15/03/2013, 18:18

Decisão

•13/10/2011, 09:45

Certidão

•14/07/2011, 13:36

Ato ordinatório

•01/12/2010, 14:52

Ato ordinatório

•01/12/2010, 14:49

Despacho

•12/04/2010, 18:57

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47

Despacho

•10/12/2009, 09:47