Execução Fiscal 0041643-50.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.590,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO MAIA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELDA GOMES DE ARAUJO

OAB/DF 12155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:25

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:25

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:25

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FARIAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:06

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:25

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:25

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:25

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 18:56

Certidão

•09/02/2021, 13:37

06/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FARIAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:06

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FARIAS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041643-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MAIA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2021, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2021, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2021, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/02/2021, 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/02/2021, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 05:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2020, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2020, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2020, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2020, 18:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 13:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/07/2011, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/07/2011, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2010, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/03/2009, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/03/2009, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 12:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/01/2009, 11:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 31

06/11/2008, 10:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 10:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

09/05/2008, 17:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/05/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2007, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/08/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2007, 16:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2007, 13:04

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/06/2007, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

12/03/2007, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2007, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/09/2006, 13:29

REMETIDOS CONTADORIA

05/09/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/09/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2004, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 11:51

INICIAL AUTUADA

05/02/2004, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/12/2003, 09:43

Certidão

•09/02/2021, 13:14

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 13:14

Certidão

•01/02/2021, 10:58

Ato ordinatório

•22/09/2020, 18:25

Despacho

•19/10/2012, 00:42

Despacho

•29/08/2012, 18:12

Certidão

•18/07/2011, 00:18

Decisão

•18/07/2011, 00:18

Certidão

•13/07/2011, 00:19

Despacho

•08/04/2010, 09:33

Certidão

•26/03/2009, 15:31

Decisão

•16/01/2009, 00:31

Despacho

•16/01/2009, 00:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/04/2023, 18:56

Certidão

•09/02/2021, 13:37

Certidão

•09/02/2021, 13:14

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 13:14

Certidão

•01/02/2021, 10:58

Ato ordinatório

•22/09/2020, 18:25

Despacho

•19/10/2012, 00:42

Despacho

•29/08/2012, 18:12

Certidão

•18/07/2011, 00:18

Decisão

•18/07/2011, 00:18

Certidão

•13/07/2011, 00:19

Despacho

•08/04/2010, 09:33

Certidão

•26/03/2009, 15:31

Decisão

•16/01/2009, 00:31

Despacho

•16/01/2009, 00:31

Despacho

•16/01/2009, 00:30

Despacho

•16/01/2009, 00:30

Despacho

•16/01/2009, 00:30