Execução Fiscal 0000655-71.2014.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.331,01

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 10:51

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de SERGIO REIS FERREIRA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:31

Publicado Sentença Tipo A em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:59

Juntada de manifestação

22/07/2021, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 EXECUTADO: SERGIO REIS FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0000655-71.2014.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de SERGIO REIS FERREIRA DOS SANTOS, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa à fl. 52, dos autos físicos (ID 477348378), que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL

21/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 18:41

Juntada de Certidão

20/07/2021, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 18:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/07/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 14:50

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 10:51

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de SERGIO REIS FERREIRA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:31

Publicado Sentença Tipo A em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:59

Juntada de manifestação

22/07/2021, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 EXECUTADO: SERGIO REIS FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0000655-71.2014.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de SERGIO REIS FERREIRA DOS SANTOS, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa à fl. 52, dos autos físicos (ID 477348378), que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL

21/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 18:41

Juntada de Certidão

20/07/2021, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 18:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/07/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de SERGIO REIS FERREIRA DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-71.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: SERGIO REIS FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO REIS FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 23:43

Juntada de volume

19/03/2021, 23:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2014, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 18:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/06/2014, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2014, 16:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/06/2014, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 864

06/05/2014, 19:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL - CITAÇAO POR PRECATORIA

30/04/2014, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2014, 15:00

Documentos

Sentença Tipo A

•20/07/2021, 18:40