Execução Fiscal 0059918-32.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 27.347,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADANSON SANTOS DE MORAIS

CPF

Reu

CICLO CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/04/2026, 11:26

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:37

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:58

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:42

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:24

Decorrido prazo de CICLO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de ADANSON SANTOS DE MORAIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059918-32.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADANSON SANTOS DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICLO CONSTRUTORA LTDA - EPP ADANSON SANTOS DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoramente

22/04/2026, 11:26

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:37

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:58

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:58

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legal

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Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:42

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:24

Decorrido prazo de CICLO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de ADANSON SANTOS DE MORAIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059918-32.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADANSON SANTOS DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICLO CONSTRUTORA LTDA - EPP ADANSON SANTOS DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059918-32.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADANSON SANTOS DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICLO CONSTRUTORA LTDA - EPP ADANSON SANTOS DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/03/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .

16/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/09/2015, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2014, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2013, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2013, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 19:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2013, 18:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 18:08

PROCESSO DIGITALIZADO

11/01/2013, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2012, 14:21

Despacho

•09/06/2021, 14:24

Despacho

•24/07/2017, 00:55

Ato ordinatório

•16/06/2017, 09:55

Decisão

•23/09/2015, 10:12

Certidão

•13/01/2014, 00:35

Despacho

•20/08/2013, 14:41

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:35

Ato ordinatório

•17/06/2013, 19:48

Despacho

•22/03/2013, 10:42