Execução Fiscal 0002420-63.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
19/03/2003
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 17:50
Juntada de Certidão
27/11/2024, 17:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
AMARO JOSE THEODORO
CPF
003.***.***-68
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
27/11/2024, 17:34
Decorrido prazo de AMARO JOSE THEODORO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 08:09
Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2024.
24/10/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024, 00:06
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024, 15:44
Juntada de Certidão
22/10/2024, 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024, 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024, 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024, 15:44
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 13:02
Processo Desarquivado
09/10/2024, 12:48
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 09:46
Arquivado Provisoramente
11/01/2023, 07:29
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 17:50
Juntada de Certidão
27/11/2024, 17:49
Juntada de Certidão
27/11/2024, 17:34
Decorrido prazo de AMARO JOSE THEODORO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 08:09
Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2024.
24/10/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024, 00:06
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024, 15:44
Juntada de Certidão
22/10/2024, 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024, 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024, 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024, 15:44
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 13:02
Processo Desarquivado
09/10/2024, 12:48
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 09:46
Arquivado Provisoramente
11/01/2023, 07:29
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/11/2021, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 13:19
Juntada de manifestação
09/11/2021, 08:55
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021, 14:51
Juntada de Certidão
04/11/2021, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021, 14:51
Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2021, 14:51
Conclusos para despacho
09/06/2021, 09:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:30
Decorrido prazo de AMARO JOSE THEODORO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:56
Juntada de manifestação
16/04/2021, 07:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002420-63.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMARO JOSE THEODORO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARO JOSE THEODORO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 14:36
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 14:36
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 14:36
Juntada de volume
14/04/2021, 14:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/04/2021, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2020, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2020, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2020, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020
18/09/2020, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2020, 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVA DEVOLUÇÃO EM 29/06/2020
01/07/2020, 13:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2020, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2020, 16:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/03/2015, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2015, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
05/03/2015, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/02/2015
12/02/2015, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2015, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2015, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2014, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
28/11/2014, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/11/2014
20/11/2014, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2014, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2014, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
17/11/2014, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2014, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2014, 09:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2014, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE
17/10/2014, 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2014, 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
20/06/2014, 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/06/2014
05/06/2014, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2014, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2014, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2014, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2014, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
19/02/2014, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/02/2014
06/02/2014, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2014, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2014, 11:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2014, 11:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/11/2013, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2013, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
08/11/2013, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/10/2013
24/10/2013, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2013, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2013, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2013, 10:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2013, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2013, 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
04/10/2013, 11:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/09/2013
26/09/2013, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2013, 10:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2013, 10:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
01/06/2007, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2007, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2007, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2007, 17:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.057 DE 22.03.2007
10/04/2007, 17:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19.03.2007
19/03/2007, 19:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/03/2007, 09:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2007, 14:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/01/2007, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO S/ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, LEI 10.522/2002.
14/09/2006, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2006, 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2006, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
02/05/2006, 09:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2006, 09:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/05/2006, 09:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/05/2005, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.080 DE 27.04.2005
02/05/2005, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22.04.2005
22/04/2005, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/02/2005, 11:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2005, 16:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/02/2005, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2004, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2004, 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2004, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2004, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2004, 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2004, 15:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/04/2004, 15:18
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2004, 15:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OFICIAL INTIMADO PESSOALMENTE/DESPACHO
19/02/2004, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2004, 14:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DESPACHO INSPEÇÃO
22/01/2004, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL
14/10/2003, 14:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/08/2003, 10:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2003, 10:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2003, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2003, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2003, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO
27/03/2003, 14:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/03/2003, 16:26
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/10/2024, 15:44
Despacho
•
18/11/2021, 13:19
Decisão
•
04/11/2021, 14:51